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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Relações econômicas entre Brasil e Angola: implicações sobre o desenvolvimento angolano.
metadata.dc.creator: Costa, Laina Pereira
metadata.dc.contributor.advisor1: Feitosa, Maria Luíza Pereira de Alencar Mayer
metadata.dc.description.resumo: A presente pesquisa avalia as relações econômicas entre Brasil e Angola financiadas por uma linha de crédito, instituída em 1983, entre os dois países, atualmente sob a gestão do BNDES, no que diz respeito à promoção de desenvolvimento no país africano. O estudo está inserido na linha de pesquisa Estado, mercado e sujeitos sociais: juridicidade e economicidade , no âmbito do direito econômico internacional, das relações internacionais e do desenvolvimento, analisando os aspectos jurídicos das relações entre Angola e Brasil na questão do desenvolvimento. Apresenta também vínculos com a linha de pesquisa Justiça e desenvolvimento econômico , ao abordar o desenvolvimento socioeconômico e perpassar temas relacionados com a Constituição econômica. A integração entre essas áreas de pesquisa vai permitir algumas reflexões acerca das conexões entre Estado, desenvolvimento e relações internacionais. A cooperação internacional constitui um dos principais instrumentos de promoção ao desenvolvimento dos países em desenvolvimento, especialmente dos países menos desenvolvidos, entre os quais se inclui Angola. A crise econômica deflagrada em 2008 evidenciou a falência do modelo de desenvolvimento/crescimento apregoado pelas economias desenvolvidas, apresentando-se a cooperação Sul-Sul como alternativa viável aos países em desenvolvimento. Neste cenário, o Brasil assumiu posição de destaque em razão principalmente da reorientação da política externa brasileira durante o governo Lula. No entanto, resta o questionamento sobre a atuação do governo brasileiro junto a países em estágio inferior de desenvolvimento, como Angola. A proposta é saber se, de fato, o princípio de responsabilidade comum, mas diferenciada está sendo respeitado nas relações entre esses dois países; se há efetivo compromisso da República Federativa do Brasil com a promoção do desenvolvimento, em escala nacional e internacional, nos limites dos princípios do direito internacional; se a execução de instrumentos governamentais, no caso a linha de crédito entre Brasil e Angola, atende aos objetivos definidos na Constituição Federal brasileira ou nos princípios de direito internacional reconhecidos pelo Brasil; se os benefícios econômicos resultantes das relações econômicas financiadas pela linha de crédito devem ser os únicos fatores na concessão do pagamento ou se não seria necessária atuação mais ativa e positiva do governo brasileiro para garantir o desenvolvimento do país beneficiário; por último, no que isso altera a lógica das relações de cooperação dos países do eixo Sul-Sul.
Abstract: La presente investigación evalúa las relaciones económicas entre Brasil y Angola financiadas por una línea de crédito, instituida en 1983, entre los dos países, actualmente bajo gestión del BNDES, en lo que concierne a la promoción del desarrollo en el país africano. El estudio está insertado en la línea de investigación Estado, mercado y sujetos sociales: juridicidad y economicidad , en el ámbito del derecho económico internacional, de las relaciones internacionales y del desarrollo, analizando los aspectos jurídicos de las relaciones entre Angola y Brasil en la cuestión del desarrollo. Presenta también vínculos con la línea de investigación Justicia y desarrollo económico , por abordar el desarrollo socioeconómico y pasar temas relacionados con la Constitución económica. La integración entre esas áreas de investigación va permitir algunas reflexiones acerca de las conexiones entre Estado, desarrollo y relaciones internacionales. La cooperación internacional es un instrumento importante para promover el desarrollo de los países en desarrollo, especialmente los países menos desarrollados, entre los que se incluye Angola. La crisis económica iniciada en 2008 ha evidenciado el fracaso del modelo de desarrollo/crecimiento defendido por las economías desarrolladas, presentándose la cooperación Sur-Sur como una alternativa viable a los países en desarrollo. En este escenario, Brasil ha asumido una posición destacada, principalmente debido a la reorientación de la política exterior brasileña con el gobierno Lula. Sin embargo, sigue la pregunta sobre el desempeño del gobierno brasileño junto a países de menor grado de desarrollo, como Angola. Se propone saber si, de hecho, el principio de responsabilidades comunes pero diferenciadas, es respetado en las relaciones entre los dos países; si hay compromiso efectivo de la República Federativa del Brasil para la promoción del desarrollo, tanto a nivel nacional e internacional, en los límites de los principios del derecho internacional; si la ejecución de instrumentos de gobierno, en el caso la línea de crédito entre Brasil y Angola, cumple con los objetivos establecidos en la Constitución Federal de Brasil o de los principios de derecho internacional reconocidos por Brasil; si los beneficios económicos derivados de las relaciones económicas financiadas por la línea de crédito debe ser el único factor en la concesión del pago o si sería necesario una actuación más activa y positiva del gobierno brasileño para asegurar el desarrollo del país receptor; y, por último, en qué altera la lógica de las relaciones de cooperación de los países del eje Sur-Sur.
Keywords: Relações internacionais
Desenvolvimento
Brasil
Angola
Linha de crédito
Relaciones internacionales
Desarrollo
Brasil
Angola
Línea de crédito
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade Federal da Paraí­ba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: ciências Juridicas
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós Graduação em Ciências Jurídicas
Citation: COSTA, Laina Pereira. Relações econômicas entre Brasil e Angola: implicações sobre o desenvolvimento angolano.. 2012. 121 f. Dissertação (Mestrado em ciências Juridicas) - Universidade Federal da Paraí­ba, João Pessoa, 2012.
metadata.dc.rights: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/4381
Issue Date: 13-Jul-2012
Appears in Collections:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

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