Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/4386
metadata.dc.type: Dissertação
Title: Entre a justiça e a injustiça ambiental: atuação do poder judiciário nos conflitos ambientais.
metadata.dc.creator: Castilho, Adriana Guedes de
metadata.dc.contributor.advisor1: Cunha, Belinda Pereira da
metadata.dc.description.resumo: A pesquisa analisou a atuação do Poder Judiciário através do exame das decisões judiciais decorrentes de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal do Estado da Paraíba e Amazonas diante de um dano ambiental. O foco de analise é a relação humana e ambiental com ênfase na questão ambiental não apenas em termos de preservação, mas distribuição e justiça. Para tanto, a pesquisa mergulhou no novo universo da ecologia política e do movimento por justiça ambiental que relacionam problemas ambientais e desigualdades sociais como originadas de um modelo de desenvolvimento injusto, onde os danos ambientais negativos recaem, em sua maioria, para as populações mais pobres e discriminadas. Este enfoque ambiental diferencia-se dos tradicionais estudos ecológicos sobre escassez e preservação de recursos naturais, haja analisar o meio ambiente e os atores sociais conjuntamente. Realizou-se, no primeiro capítulo, uma revisão de literatura sobre o meio ambiente e o dano ambiental, a origem do movimento por justiça ambiental, através de autores do campo do direito, sociologia ambiental, ecologia política e economia ecológica, e posteriormente a relação do movimento com o desenvolvimento de uma nação. Em um segundo momento, estudou-se os conflitos ambientais como forma de injustiça socioambiental, através da abordagem das ciências sociais, sendo destacado o conceito, os tipos de conflitos, as correntes que buscam soluções para os conflitos e as bases metodológicas em ecologia política para os conflitos ambientais. No terceiro capítulo foi realizada a pesquisa propriamente dita, através da análise de ações civis públicas ambientais propostas pelo Ministério Público Federal do Estado da Paraíba e Amazonas, sendo os resultados distribuídos em tabelas e gráficos que indicam que o estado no Estado da Paraíba ainda há poucas ações ambientais quando comparado com o Amazonas; que o conflito ambiental mais predominante é o espacial que decorre da ação humana; o tempo maior dos conflitos são os que decorrem de disputas territoriais e os que envolvem grandes empreendimentos; o pedido do Ministério Público e a decisão judicial tendem a uma obrigação de fazer ou não fazer para reparar o dano ambiental cumulada com condenação em dinheiro e o Poder Judiciário do Estado do Amazonas relacionou degradação ambiental e riscos aos seres humanos na maioria de suas ações, comungando com as premissas do movimento por justiça ambiental e ecologia política que analisam o meio ambiente e suas consequências para as populações.
Abstract: The research analyzed the performance of the Judiciary Power through the exam of the current judicial decisions of public civil action proposed by the Federal Public prosecution of the of Paraíba and Amazon before an environmental damage. The focus of it analyzes is the human and environmental relationship with emphasis in the environmental subject not just in preservation terms, but distribution and justice. For so much, the research dove in the new universe of the political ecology and of the movement for environmental justice that you relate environmental problems and social inequalities as originated of a model of unjust development, where the negative environmental damages relapse, in his majority, for the poorest populations and discriminated. This environmental focus differs of the traditional ecological studies about shortage and preservation of natural resources, there be to analyze the environment and the social actors jointly. He took place, in the first chapter, a literature revision on the environment and the environmental damage, the origin of the movement for environmental justice, through authors of the field of the right, environmental sociology, political ecology and ecological economy, and later the relationship of the movement with the development of a nation. In a second moment, it was studied the environmental conflicts as form of environmental injustice, through the approach of the social sciences, being outstanding the concept, the types of conflicts, the currents that look for solutions for the conflicts and the methodological bases in political ecology for the environmental conflicts. In the third chapter the research was accomplished, through the analysis of public civil actions environmental proposed by the Public prosecution service of the state of Paraíba and Amazon, being the results distributed in tables and graphs that indicate that the state in the state of Paraíba there are still few environmental actions when compared with Amazon; that the more predominant environmental conflict is the space that it elapses of the human action; the larger time of the conflicts is the ones that elapse of territorial disputes and the ones that involve great enterprises; the request of the Public prosecution service and the judicial decision tend her an obligation of to do or not to do to repair the damage environmental with condemnation in money and the Judiciary Power of the state of Amazon related environmental degradation and risks to the human beings in most of their actions, taking communion with the premises of the movement for environmental justice and political ecology that analyze the environment and populations for the consequences.
Keywords: Direito econômico. Questão ambiental. Conflitos ambientais.
Environmental Conflicts. Environmental Injustice. Judicial Power. Environmental Justice.
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade Federal da Paraí­ba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: ciências Juridicas
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós Graduação em Ciências Jurídicas
Citation: CASTILHO, Adriana Guedes de. Entre a justiça e a injustiça ambiental: atuação do poder judiciário nos conflitos ambientais.. 2013. 114 f. Dissertação (Mestrado em ciências Juridicas) - Universidade Federal da Paraí­ba, João Pessoa, 2013.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/4386
Issue Date: 18-Mar-2013
Appears in Collections:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
ArquivoTotal.pdf2,49 MBAdobe PDFThumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.