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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Políticas públicas e direito humano à habitação em Angola no pós-guerra.
metadata.dc.creator: Nangacovie, Emiliana Margareth Morais
metadata.dc.contributor.advisor1: Feitosa, Maria Luíza Pereira de Alencar Mayer
metadata.dc.description.resumo: Angola é um pais pobre em franco crescimento econômico. Depois de 27 anos de guerra e 10 anos de paz é o tempo utilizado para analisar a consolidação de estruturas e a criação de condições de vida para todos os angolanos. Perante o crescimento desordenado das cidades, a pobreza gritante, democracia jovem e crescimento próspero, como traçar o caminho da política habitacional como meio de realização de direito humano à habitação condigna em Angola? Assim, Politicas públicas e direito humano à habitação lança-nos para o intrigante mundo da política e para o mundo rigoroso do direito, na busca de respostas práticas. O presente trabalho permeia política e direito, questionando o papel do Estado e do Direito, na realização de necessidades humanas. O estudo das políticas públicas nas categorias capitalista e socialita, traz a rational school de Chicago, explorando a rational choice, policys makers, politic decisors tendando desvendar as public decisions. é revelador como o centralismo e o autoritarismo socialista tendam esquivar-se a um processo semelhante ao americano. É no cruzamento entre direito e política que se percebe que é ainda acentuada as debilidades dos vários sistemas na garantia efetiva dos direitos sociais. No entanto, é notável ligeiro avanço doutrinário e institucional na efetivação de direitos sociais, mas não exatamente do direito à habitação. Nascido internacionalmente no século XX, os desdobramentos históricos do direito humano à habitação, e não apenas de propriedade, iniciam nas revoluções industriais, mas entre a doutrina unitária e a geracional dos direitos humanos, o destacável está em trabalhar para a realização do direito à habitação através de políticas de urbanização como eixo do direito humano ao desenvolvimento
Abstract: The current research is a proposal to analyze the human rigtht of hausing in Angola 27 years after civil war. This study looking for new exam of migrations moviments in urban area, government politics or territorial organisation and urbanization, and urban hause as instruments for efectiviness of human rigthts of housing, through General Commitee of United Nations for Economic, Social and Cultural rights coment number four. Angola is a poor country wich is economic developing. After 27 years of war and 10 in peace, it came the time for make a study about basic structures and life conditions for all Angolans. Faceing the growth disorderly of the cities, including precarious zones, poverty, Young democracy and economic growth, how to delineate the path of housing politic as a mead of human right of condign dwelling? The public politics and hausing right introducing us in the intrigate world of politics and to strict world of law, questioning the roll of the state and the law in the realization of human needs. Following the deductive method, this reseach beggin making a disticntion between public politics in a socialist system and in a capitalist system. Explain though that the social state, constitucional state, endiing the study with empirical search about two habitationals projects in Luanda.
Keywords: Políticas públicas - Angola
Política habitacional - Angola
Direitos humanos - habitação
Public Politics
Human Right of Hausing
human Rigth of urban development
Social State and Social Constitution
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade Federal da Paraí­ba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: ciências Juridicas
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós Graduação em Ciências Jurídicas
Citation: NANGACOVIE, Emiliana Margareth Morais. Políticas públicas e direito humano à habitação em Angola no pós-guerra.. 2013. 231 f. Dissertação (Mestrado em ciências Juridicas) - Universidade Federal da Paraí­ba, João Pessoa, 2013.
metadata.dc.rights: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/4387
Issue Date: 25-Mar-2013
Appears in Collections:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

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