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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Relação jornada de trabalho e trabalho decente: entre a eficácia econômica e o retrocesso social.
metadata.dc.creator: Cabral., Monara Michelly de Oliveira
metadata.dc.contributor.advisor1: Cecato, Maria Aurea Baroni
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho volta-se ao estudo da proposta de redução da jornada de trabalho sem redução de salários como medida viável à concretização da dignidade do trabalhador e meio de contribuir para o progresso econômico, este aliado à valorização social do trabalho. Para a realização da pesquisa, de natureza basicamente qualitativa, foi utilizado método dialético para abordagem do tema. Como métodos de procedimento foram utilizados os métodos histórico e interpretativo. Foi empreendida como técnica de pesquisa a documentação indireta, por meio da pesquisa bibliográfica. Em um contexto de exploração do trabalho humano pelo capital, onde a questão do tempo do trabalho ocupa lugar de destaque, surge a necessidade de humanização das relações de trabalho. No intuito de proteger a dignidade humana através da concretização dos direitos fundamentais dos trabalhadores, encontra-se a demanda pela redução da jornada de trabalho. Alega-se que a implantação da medida promove a qualidade de vida do trabalhador, proporcionando-lhe tempo livre para o lazer, convívio familiar, descanso, qualificação profissional e se apresenta como medida eficaz de combate ao desemprego. O tema é bastante polêmico, traduzindo-se num verdadeiro embate entre forças de grupos sociais antagônicos, estando de um lado os trabalhadores, reivindicando o direito a uma jornada decente de trabalho, que lhes assegure a proteção à sua integridade física e psíquica, e de outro, os empregadores, que contrários à implantação da medida alegam impactos econômicos negativos para suas atividades e consequente perda de competitividade, devido ao aumento de custos sociais. As experiências de alguns países revelam que a implementação da medida não alcançou os resultados pretendidos quanto à criação de postos de trabalho, mas também não provocou retrocesso econômico. Para a proposta de redução da jornada de trabalho ter êxito é necessário que seja implementada por lei e ainda que estabeleça limitações quanto à intensificação do trabalho e utilização de horas extras, pois tais mecanismos evitam as novas contratações e, consequentemente, comprometem os avanços no combate ao desemprego. A redução da jornada de trabalho se mostra como um meio adequado para concretização da dignidade humana, tendo em vista que a jornada de trabalho limitada, justa, reduzida proporciona ao trabalhador qualidade de vida e possibilita o seu desenvolvimento pleno na comunidade em que vive. Tal medida também proporciona resultados positivos para o mercado de trabalho e para a economia, sobretudo quando é implementada sem redução salarial, o que possibilita o aumento do poder aquisitivo dos trabalhadores que também são consumidores. A implantação da medida constitui um importante passo em direção à harmonização de valores econômicos e sociais, revelando-se como medida apta a colocar a economia em favor do homem.
Abstract: This work is concerned about the study of the proposed reduction in working hours without reducing wages as viable as the embodiment of the dignity of the worker, as well as a way of contributing to economic progress, this coupled with the social value of the work. For the development of this mostly qualitative research, it was used a dialectical method to approach the topic. As methods of procedure, were used historical and interpretive methods. It was undertaken as a research technique the indirect documentation, through bibliographic research. In a context of exploitation of the human labor by capital, where the question of labor time is a highlight, there is a necessity of labor relations humanization. In order to protect human dignity by achieving the fundamental rights of workers, it is important the request in reduction of the journey. It is claimed that the implementation of the measure promotes the worker life quality, allowing free time for leisure, family life, relax, professional qualification, and presents itself as an effective alternative to avoid unemployment. The topic is quite controversial, resulting in a true divergence between antagonistic forces of opposite social groups, with workers at one side, vindicating the right to a decent work with appropriate journey, that assure the protection of their physical and psychological integrity. On the other hand, there are the employers, who are against the implementation of the reduction, and allege negative economic impacts for their activities, and consequent loss of competitiveness due to increased social costs. Other countries experiences show that the implementation of the measure has not achieved the desired results as the creation of new jobs, but also did not cause economic backwardness. For the proposal to reduce the journey obtain succeed it is necessary that it be implemented by law and establishes limitations on work intensification and the overtime uses, because those mechanisms prevent the new signings and, consequently, undermine the advances in unemployment combat. The reduction of the working day is shown as an appropriate way to achieve human dignity, because the limited working hours, fair and reduced, provides the worker quality of life and enables its full development in the community in which he lives. This measure also provides positive results for the labor market and the economy, especially when it is implemented without salary reduction, which allows increasing the purchasing power of workers that are also consumers. The implementation of the measure is an important step towards the harmonization of economic and social values, revealing as an able way to put the economy on behalf of man.
Keywords: Direito econômico. Desemprego. Trabalho -Redução de jornada. Viabilidade econômica e social.
Decent Work. Dignity. Limitation and reduction of journey. Unemployment. Job Creation. Economic and social viability.
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade Federal da Paraí­ba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: ciências Juridicas
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós Graduação em Ciências Jurídicas
Citation: CABRAL., Monara Michelly de Oliveira. Relação jornada de trabalho e trabalho decente: entre a eficácia econômica e o retrocesso social.. 2013. 119 f. Dissertação (Mestrado em ciências Juridicas) - Universidade Federal da Paraí­ba, João Pessoa, 2013.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/4388
Issue Date: 22-Mar-2013
Appears in Collections:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

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