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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Para a garantia de cidadania em tempos de pluralismo: o papel do acesso à justiça democrático qualificado e cidadania plena no Brasil
Other Titles: The guarantee of citizenship in times of pluralism: the qualified and democratic access to justice and the full citizenship in Brazil
metadata.dc.creator: Araújo, Mayara de Carvalho
metadata.dc.contributor.advisor1: Fontes, Narbal de Marsillac
metadata.dc.description.resumo: Segundo a compreensão tradicional, o instituto da cidadania reconhece direitos e obrigações fundamentais em razão da vinculação de determinados grupos de indivíduos a uma orde m jurídica estatal. Essa noção distingue os indivíduos entre aqueles que são ou não cidadãos de dado Estado, como se concidadãos fossem dotados de certo status de igualdade. Olvida, contudo, discriminações internas enraizadas que distinguem os cidadãos de maneira gradual, em razão de sua maior ou menor correspondência a parâmetros homogêneos e seu pertencimento a classes sociais. Assim, mesmo Estados pretensamente democráticos oprimem de modo velado minorias qualitativas, afrontando direitos humanos e descumprindo deveres reconhecidos internacionalmente. O presente estudo parte dessa constatação, admite a existência de graduação de cidadania mesmo entre nacionais e propõe-se a analisar a contribuição específica do Judiciário brasileiro na manutenção das limitações de cidadania no país, seja por meio de violação direta, seja por intermédio de simples conivência. Desse modo, parte do seguinte questionamento: a atuação do Judiciário nacional tem contribuído na perpetuação da limitação de direitos de cidadania para grupos marginalizados mesmo enquanto busca a paridade de armas endoprocessual? Considera-se a hipótese de que se cabe ao Judiciário garantir a observância desses direitos e deveres e continua sendo possível constatar a existência de diferentes graus de cidadania no país, os parâmetros e a atuação em prol da isonomia não têm sido suficientes para solucionar o problema, o que pode ensejar a necessidade de rever os paradigmas que moldam a autocompreensão da Justiça e a forma como esta vê o cidadão brasileiro. Com isso, pretende-se, respondendo o problema, contribuir para os estudos sobre cidadania e acesso à justiça no Brasil, a partir da análise conjunta desses temas que, embora costumeiramente explorados de maneira isolada, atuam com sincronia na concretização e na violação dos direitos humanos no Brasil. Para tanto, adota-se o pluralismo jurídico como marco teórico e utiliza-se prioritariamente o método de abordagem dialético, analisando o Direito como parte da totalidade social. Os resultados alcançados indicam a necessidade de rever o instrumentalismo processual e reforçar a compreensão do processo como direito subjetivo, a ser satisfeito a partir da participação dialógica. Critica-se as limitações da teoria socializadora do processo, dentre as quais a politização do juiz, a morosidade processual e a busca pela eficiência do Judiciário segundo critérios empresariais. Propõe a adoção de um processo democrático qualificado e, por isso, tempestivo, efetivo, adequado e dialógico. Reconhece, também, a necessidade de modificar o parâmetro autocentrado com que se compreende o Direito, passando a analisá-lo de maneira plural, segundo o Estado plurijurídico e multicultural, e por intermédio do processo democrático.
Abstract: The traditional understanding of the concept of citizenship recognizes rights and obligations by reason of the attachments of certain groups of individuals to a State law order. This notion distinguishes between individuals who are or are not citizens of one State, as if they possessed certain equal status. It overlooks, however, rooted internal discriminations that distinguish citizens gradually, due to its more or less correspondence to homogeneous parameters and their belonging to social classes. Accordingly, even supposedly democratic states oppress qualitative minorities in veiled manner, defying human rights and disregarding duties that are internationally recognised. The study discussed in this dissertation is based on such statement, and admits the existence of graduated citizenship even among Brazilians. Furthermore, this study proposes to analyse the specific contribution of the Brazilian Judiciary in maintaining the limitations of citizenship in the country, either through direct violation, or through simple connivance. Thus, the dissertation starts with the following question: the role of the national Judiciary has contributed to the perpetuation of the limitation of citizenship rights for marginalized groups even while seeking parity of into-the-process conditions? The hypothesis of this study is that it is up to the courts to ensure the observance of these rights and duties, and if different degrees of citizenship in Brazil can still be found, the parameters and actuation on behalf of equality have not been sufficient to solve the problem. It may lead to the need to revise the paradigms that shape the self-understanding of Justice and how it sees the Brazilian citizen. From the answer of this problem, the dissertation intends to contribute to studies on citizenship and access to justice in Brazil from the joint analysis of these themes - which though commonly operated in isolated way, they act in synchrony on implementation and violation of human rights in Brazil. For this, this study adopts legal pluralism as a theoretical framework that uses primarily the method of dialectical approach, analysing the Law as part of the social totality. The results indicate the need to revise the procedural instrumentalism and reinforce the understanding of the process as subjective right to be satisfied from the dialogical participation. The study criticizes the limitations of the socialization process theory, among which the politicization of the Judge, the procedural slowness and the pursuit of efficiency of the Judiciary according to business criteria. Then, the dissertation proposes the adoption of a qualified democratic process that is timely, effective, appropriate and dialogical. Finally, it also recognizes the need to modify the parameter self-centered that understands the Law, going to examine in different kinds of ways according to the multicultural and multilegal state and through the democratic process.
Keywords: Direitos de cidadania
Cidadania gradual
Acesso à justiça democrático
Processo democrático qualificado
Pluralismo jurídico
Citizenship rights
Gradual citizenship
Access to democratic justice
Qualified democratic process
Legal Pluralism
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade Federal da Paraí­ba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: ciências Juridicas
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós Graduação em Ciências Jurídicas
Citation: ARAÚJO, Mayara de Carvalho. The guarantee of citizenship in times of pluralism: the qualified and democratic access to justice and the full citizenship in Brazil. 2014. 126 f. Dissertação (Mestrado em ciências Juridicas) - Universidade Federal da Paraí­ba, João Pessoa, 2014.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/4413
Issue Date: 21-Mar-2014
Appears in Collections:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

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