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metadata.dc.type: Dissertação
Title: A inclusão social da pessoa com deficiência através do direito humano à educação
metadata.dc.creator: Barros, Celmira Alfredo
metadata.dc.contributor.advisor1: Cecato, Maria Aurea Baroni
metadata.dc.description.resumo: Angola mergulhou durante cerca de vinte e sete anos numa instabilidade político-militar cujo término se deu com a assinatura do Memorando da Paz, em 04 de Abril de 2002. Por conta do conflito muitas infraestruturas foram destruídas, inclusive escolas, permitindo que muitas crianças e adultos ficassem fora do sistema de ensino. Porém, passaram-se doze anos desde o alcance da paz, mas a garantia e efetivação por parte do Estado angolano dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais (DESC), mormente o direito à educação, protelado na Constituição de 2010, continuam sendo um dilema para a sociedade angolana, contribuindo para o atraso do desenvolvimento que se pretende, uma vez que não podemos falar em desenvolvimento sem mencionar que, para a sua concretude, é necessário que as pessoas estudem, quer esta seja educação formal ou técnico profissional. O direito à educação em Angola, no que tange a acessibilidade, passou a constituir o calcanhar de Aquiles para as pessoas não deficientes, que se dirá então das pessoas com deficiência, que,apesar de o constituinte angolano ter consagrado norma específica, a violação e os problemas decorrentes da acessibilidade ao ensino para as pessoas com deficiência são cada vez maiores, na medida em que têm direito à educação, mas preferencialmente em escola especial. O direito a um ensino inclusivo, como afirmação social da pessoa com deficiência, é que pretendemos dissertar, partindo da premissa de que a deficiência nãoé um empecilho, mas a estruturação da sociedade contribui em larga medida para exclusão nos diferentes espaços sociais. Neste Estado que sefunda na dignidade da pessoa humana, justiça e igualdade.
Abstract: Angola sumergió durante casi veintisiete años en una inestabilidad político-militar cuyo término se dio con la firma del Memorando de la Paz, el 04 de abril de 2002. A causa del conflicto, se destruyeron muchas infraestructuras, incluso escuelas, permitiendo que muchos niños y adultos se quedaran fuera del sistema de enseñanza. Sin embargo, doce años se pasaron tras el alcance de la paz, pero la garantía y la efectividad por parte del Estado angoleño de los Derechos Económicos Sociales y Culturales (DESC), sobre todo el derecho a la educación, de la Constitución de 2010, siguen siendo un dilema para la sociedad angoleña, contribuyendo para el retraso del desarrollo que se pretende, ya que no podemos hablar en desarrollo sin mencionar que, para su concreción, se hace necesario que las personas estudien, sea esta educación formal o técnico profesional. El derecho a la educación en Angola, en cuanto a accesibilidad, pasó a constituir el Talón de Aquiles para las personas no deficientes, ¿qué se dirá entonces de los deficientes?, los que pese al constituyente angoleño haber consagrado norma específica, la violación y los problemas derivados de la accesibilidad a la enseñanza para las personas con deficiencia son cada vez más grandes, desde que tenga derecho a la educación, pero preferentemente en escuela especial. Sobre el derecho a una enseñanza inclusiva, como afirmación social de la persona con deficiencia, es que pretendemos disertar, partiendo de la premisa de que la deficiencia no es un obstáculo, pero la estructuración de la sociedad mucho contribuye para la exclusión en los diferentes espacios sociales. En este Estado que se funda en la dignidad de la persona humana, justicia e igualdad.
Keywords: Pessoas com deficiência
Educação inclusiva
Dignidade da pessoa humana
Direito à educação
Princípio da Igualdade
Inclusão e integração
Personas con deficiencias
Educación Inclusiva
Dignidad de la persona humana
Derecho a la educación
Principio de Igualdad
Inclusión e integración
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade Federal da Paraí­ba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: ciências Juridicas
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós Graduação em Ciências Jurídicas
Citation: BARROS, Celmira Alfredo. A inclusão social da pessoa com deficiência através do direito humano à educação. 2014. 191 f. Dissertação (Mestrado em ciências Juridicas) - Universidade Federal da Paraí­ba, João Pessoa, 2014.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/4418
Issue Date: 7-Apr-2014
Appears in Collections:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

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