Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/4432
metadata.dc.type: Dissertação
Title: Políticas Públicas e Bioenergia: do ecodesenvolvimento à sustentabilidade
metadata.dc.creator: Olímpio, Tiago César de Abrantes
metadata.dc.contributor.advisor1: Feitosa, Maria Luíza Pereira de Alencar Mayer
metadata.dc.description.resumo: O Direito Econômico estabelece os parâmetros a serem observados na consecução de projetos voltados à atividade econômica. No caso da produção dos biocombustíveis, seu viés constitucional serve de paradigma para a compreensão de que as políticas econômicas e ambientais configurem, verdadeiramente, políticas sociais. Através desta pesquisa, temas como desenvolvimento socioambiental e sustentabilidade são enfatizados no setor da produção do Biodiesel, relevando como campos ativos de realização de políticas públicas. A proposta é averiguar se as esferas governamentais (Federal, Estadual e Municipal) preocupam-se apenas com a projeção econômico-financeira desse novo produto ou se realmente consideram a sua natureza multidisciplinar abrangente, com vistas à efetivação de políticas públicas lastreadas no ordenamento jurídico-econômico pátrio. A ordem econômica e constitucional vigente oferece mecanismos aptos à promoção da justiça social, no caso da realização de programas de exploração dos biocombustíveis, restando ainda ilidir a omissão legislativa infraconstitucional, de modo a conseguir aplicar mais corretamente tais instrumentos.
Abstract: Economic Law establishes the aspects to be observed when obtaining projects directed to economic activity. In the case of production of biofuels, its constitutional trait serves as a paradigm for understanding that economic and environmental policies are, as a matter of fact, social policies. Through this research, issues like socio-environmental developing and sustainability are emphasized in the area of Biodisel production, taken as active fields for carrying out public policies. The purpose is to investigate whether the government spheres (Federal, State and Municipal) are solely concerned to the financial-economic projection of this new product or if they actually consider its broad multidisciplinary nature, with plans to execute public policies based on the juridical-economic order of the country. The economic and constitutional order in use offers devices fit for the promotion of social justice, in the case of the execution of programs of exploration of the biofuels, remaining still the need to rebut the infraconstitutional legislative omission, in order to be able to apply more correctly these instruments.
Keywords: Bioenergia
Políticas públicas
Ecodesenvolvimento
Sustentabilidade
Bioenergy
Public policies
Ecodeveloping
Sustainability
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade Federal da Paraí­ba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: ciências Juridicas
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós Graduação em Ciências Jurídicas
Citation: OLÍMPIO, Tiago César de Abrantes. Políticas Públicas e Bioenergia: do ecodesenvolvimento à sustentabilidade. 2010. 109 f. Dissertação (Mestrado em ciências Juridicas) - Universidade Federal da Paraí­ba, João Pessoa, 2010.
metadata.dc.rights: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/4432
Issue Date: 15-Jun-2010
Appears in Collections:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
arquivototal.pdf548,09 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.