Repositório Institucional da UFPB

Tipo:	Dissertação
Título:	O direito à informação e as responsabilidades decorrentes da relação entre o médico e o paciente.
Autor(es):	Maia, Maurilio Casas
Primeiro Orientador:	Vasconcelos, Fernando Antônio de
Resumo:	O objetivo do presente trabalho foi determinar qual seria a extensão informativa necessária para fazer válido o consentimento informado, legitimando dessa forma o ato médico. A escolha do tema decorreu do relevo que vem ganhando o direito à informação tanto para efeito do consentimento do paciente como para concluir pela responsabilidade civil do médico. Por isso, fez-se imprescindível avaliar em que extensão e qualidade a informação será repassada ao paciente, se o teor informativo será fixado à luz do padrão do paciente real ou de um paciente abstrato, ou ainda se o próprio médico poderá selecionar a informação ao seu alvedrio. Para cumprir tal meta, foram estudadas questões históricas atinentes ao consentimento informado e a responsabilidade civil médica, os princípios e direitos fundamentais incidentes sobre a relação médicas, assim como as características essenciais desta. A partir de então foram analisados os elementos formadores do consentimento informado, o binômio informação e consentimento, para somente após isso adentrar no âmbito da responsabilidade civil médica. Utilizou-se do método de abordagem indutivo porque se partindo de institutos particulares, buscou-se formar uma regra geral quanto à extensão da informação médica. No tanger dos métodos de procedimento, adotou-se o método histórico e o funcionalista, porquanto o desenvolvimento dos institutos relacionados à problemática estudada e suas finalidades são elementares à conclusão deste trabalho. Por fim, quanto às técnicas de pesquisa foram adotadas a pesquisa bibliográfica e a documental, principalmente com base na doutrina e na jurisprudência nacional. A título de conclusão, entendeu-se que a informação deve ser prestada de acordo com padrão do paciente concreto sob pena de responsabilização civil do médico, ocorrendo tal fato principalmente por conta da aplicação do princípio da isonomia real na relação médica, obrigando o profissional a respeitar a capacidade cognitiva peculiar a cada paciente.
Abstract:	The purpose of this study was to assess the extent necessary information to make valid informed consent, legitimizing the medical act. The theme was due to the increasing importance of the right to information for both the effect of patient consent as to examine the liability of the physician. Therefore, it was essential to assess the extent and quality information will be passed on to the patient if the information content will be determined by a standard real patient or a patient abstract, or if the doctor can select the information to its discretion. To achieve this goal, we studied the historical issues of informed consent and medical liability, the fundamental principles and rights incident on the medical relationship, as well as the essential characteristics thereof. Since then analyzed the formative elements of informed consent, informed consent to enter only after the scope of medical liability. We used the method of inductive approach because it is coming from private institutions, we attempted to form a general rule for the extension of medical information. Tanger in the methods of procedure, we adopted the functionalist and the historical method, because the development of institutes related to the problem under study and its goals are basic to the conclusion of this work. Finally, with regard to research techniques were adopted to bibliographical and documentary research, based primarily on the doctrine and jurisprudence. In conclusion, it was felt that information should be provided in accordance with standard concrete patient under penalty of civil liability of the doctor, this mainly because of the principle of real equality in the medical relationship, forcing theThe aim of this study was to assess the extent necessary information to make valid informed consent, legitimizing the medical act. The theme was due to the increasing importance of the right to information for both the effect of patient consent as to examine the liability of the p trader to observe the ability of understanding of each patient.
Palavras-chave:	Informação Atividade médica Responsabilidade civil Information Medical practice Civil Responsability
CNPq:	CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	BR
Editor:	Universidade Federal da Paraí­ba
Sigla da Instituição:	UFPB
Departamento:	Ciências Jurídicas
Programa:	Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
Citação:	MAIA, Maurilio Casas. O direito à informação e as responsabilidades decorrentes da relação entre o médico e o paciente. 2011. 184 f. Dissertação (Mestrado em ciências Juridicas) - Universidade Federal da Paraí­ba, João Pessoa, 2011.
Tipo de Acesso:	Acesso aberto
URI:	https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/4447
Data do documento:	29-Abr-2011
Aparece nas coleções:	Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

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