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Tipo: Dissertação
Título: A Participação Social no Processo de Planejamento Urbano: Um Estudo sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Santa Rita - PB
Autor(es): Aguiar, José Ariosvaldo dos Anjos
Primeiro Orientador: Silveira, Jose Augusto Ribeiro da
Resumo: As novas regras da política urbana do país, estabelecidas a partir da Constituição de 1988 e regulamentadas pelo Estatuto da Cidade (2001), tornaram obrigatória a participação da sociedade civil no processo de elaboração de planos diretores municipais, que passaram a ser o instrumento básico da política nacional de desenvolvimento urbano. Este trabalho tem como objetivo analisar em que nível se deu a participação da sociedade civil, em especial dos segmentos sociais populares, nos espaços de diálogo estabelecidos no processo de elaboração do Plano Diretor Participativo de Santa Rita - PB, bem como avaliar em que medida as propostas apresentadas foram incorporadas na Lei do referido Plano. Para avaliar a participação social nas diversas etapas de elaboração do Plano Diretor, adotou-se estudos sobre níveis de participação social, relacionados ao grau de empoderamento e poder de decisão dos segmentos sociais, na sua relação com o setor público. No desenvolvimento da pesquisa, optou-se por uma abordagem quantitativa e qualitativa, a partir de registros documentais e entrevistas, utilizando-se também a técnica da análise de conteúdo. Como resultado, verificou-se que, nas várias fases do processo de elaboração do Plano Diretor Participativo de Santa Rita, a participação social se deu em vários níveis, que vão desde situações de não-participação a momentos em que ocorreu algum nível de participação dos segmentos sociais populares. Isso demonstra que há um longo caminho a ser percorrido pelas organizações sociais locais, para se ter uma participação mais efetiva nos processos de tomadas de decisão relativas ao planejamento e gestão de políticas urbanas, no município de Santa Rita, na perspectiva de uma participação cidadã, num exercício democrático efetivo de uma sociedade de direitos, na construção de uma cidade mais justa e democrática, uma cidade de todos.
Abstract: The new rules of urban policy in the Brazil, down from the 1988 Constitution and regulated by the City Statute (2001), established a mandatory participation of civil society in the drafting of municipal master plans, which have become the basic tool for national policy in urban development. This study aims to analyze at what level is the civil society participation, particularly the social popular segments at the spaces for dialogue established in the drafting of the Santa Rita - PB Participatory Master Plan, and assess to what extent the proposals were incorporated in the Law of this Plan. In order to assess the social participation in various stages of Master Plan s preparation, studies on levels of social participation were adopted, related to the degree of empowerment and decision-making power of the social sectors, on their relationship with the public sector. In the development of research, a quantitative and qualitative approach was adopted, from documentary records and interviews, also using the technique of content analysis. As a result, it was found that in various stages of Santa Rita Participatory Master Plan, social participation took place at various levels, ranging from situations of non-participation to moments that occurred some participation of the social popular segments. This demonstrates that local social organizations still have a long way to go in order to have a more effective participation in decision-making processes, relating to the planning and management of urban policies in Santa Rita county, from the perspective of a citizen participation, an effective and democratic exercise of a society with rights, in order to build a more just and democratic city, a city of all.
Palavras-chave: Planejamento urbano
Plano diretor
Política urbana
Estatuto da Cidade
Planejamento participativo
Participação social
Participação cidadã
Urban planning
Master plan
Urban policy
City Statute
Participatory planning
Social participation
Citizen participation
CNPq: ENGENHARIAS::ENGENHARIA CIVIL
Idioma: por
País: BR
Editor: Universidade Federal da Paraí­ba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Engenharia Cívil e Ambiental
Programa: Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil e Ambiental
Citação: AGUIAR, José Ariosvaldo dos Anjos. A Participação social no processo de planejamento urbano: um estudo sobre o plano diretor participativo do Município de Santa Rita- PB. 2012. 170 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Urbana) - Universidade Federal da Paraí­ba, João Pessoa, 2012.
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/5523
Data do documento: 12-Dez-2012
Aparece nas coleções:Centro de Tecnologia (CT) - Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil e Ambiental

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