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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/8396
Tipo: Dissertação
Título: A percepção dos usuários sobre os benefícios eventuais no município de Sapé, PB: obstáculo para afirmação da assistência social enquanto direito
Autor(es): Mendonça, Anna Clara Feliciano
Primeiro Orientador: Soares, Maria de Lourdes
Resumo: Este trabalho apresenta os resultados da pesquisa realizada no município de Sapé, PB, que teve por objetivo identificar a percepção que os usuários da política de assistência social detêm sobre os benefícios eventuais, considerando as perspectivas do direito e da ajuda, e analisando-a quanto aos seus rebatimentos para o processo de afirmação da assistência social enquanto direito. Para tanto, a coleta de dados foi realizada entre os meses de novembro de 2013 e dezembro de 2014 e se deu através da observação, do levantamento documental e bibliográfico pertinente e da aplicação de formulários junto aos usuários que acessaram os benefícios eventuais, tendo por referência o mês de agosto de 2013. De modo geral, identificou-se que a percepção dos beneficiários é reflexo das limitações presentes no plano legal e operativo, aproximando-se mais da noção de ajuda do que da do direito, configurando-se, portanto, em um obstáculo para a consolidação do direito à assistência social. Essa constatação fundamenta-se no pressuposto de que a assistência social, ao se constituir como direito assegurado pela Constituição Federal e por Lei específica, não detém a faculdade de, por si só, abandonar os vestígios de um passado abarrotado de práticas e concepções deturpadas. Para tanto, é preciso estimular projeções políticas que orientem sua gestão no sentido da quebra deste paradigma, num movimento que integralize todas as suas provisões para a garantia do direito dos usuários desta política. A regulamentação e operacionalização dos benefícios eventuais, enquanto componentes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) brasileiro, se apresenta como elemento indispensável nesse processo de consolidação, uma vez que estes possuem particular associação ao assistencialismo e ao clientelismo expressos por muito tempo na trajetória da assistência social.
Abstract: This work presents the results of research conducted in the city of Sapé, PB, that had as objective identify the perception that the users of the social assistance politics have about the eventual benefits, considering the perspectives of the right and of the help, and analyzing it as its repercussions for the process of affirming the social assistance as a right. Thus, the data collecting was conducted between the months of November 2013 and December 2014 and was made through the observation, by the review of the documents and literature pertinent and by the application of the formularies with the users that had access the benefits, with reference to the month of August 2013. Altogether, it was identified that the perception of beneficiaries reflects the limitations presents in the legal and operational plans, approaching more of the help than the notion of the right, setting is, therefore, an obstacle to the consolidation of the right to social assistance. Starts by the presupposition that the social assistance, instituted as right ensured by the Constitution and by specific law, don't have the faculty of, by itself, leave the traces of one past full of practices and conceptions misrepresented. For this, it is necessary to stimulate political projections that guides their management to the sense of break this paradigm, at one movement that integrate all their provisions to the assurance of the users' rights. The regulation and operation of the eventual benefits, as components of the Brazilian’s System of Social Assistance (SUAS), presents itself as an indispensable element in this process of consolidation, once these have particular association with welfarism and clientelism expresses along the career of the social assistance and that, and how is possible to deduce from the data that describes the reality of the manage this right, presented in this discussion, still resist insistently.
Palavras-chave: Assistência social. Proteção social. Benefícios eventuais.
Social assistance. Social protection. Eventual benefits.
CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Serviço Social
Programa: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
Citação: MENDONÇA, Anna Clara Feliciano. A percepção dos usuários sobre os benefícios eventuais no município de Sapé, PB: obstáculo para afirmação da assistência social enquanto direito. 2015. 170 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2015.
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/8396
Data do documento: 15-Abr-2015
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) - Programa de Pós-Graduação em Serviço Social

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