Repositório Institucional da UFPB

Tipo:	Tese
Título:	A informação como elemento de regulação dos institutos jurídicos da propriedade intelectual
Autor(es):	Sousa, Rosilene Paiva Marinho de
Primeiro Orientador:	Dias, Guilherme Ataíde
Resumo:	Este estudo analisa a informação como elemento de regulação dos institutos jurídicos da Propriedade Intelectual (PI), apresentando uma visão sobre a proteção jurídica da PI no âmbito nacional e internacional. Realiza considerações sobrea deficiência dos institutos que regulam a PI, pelo seu caráter de rigidez, por estarem previstos em áreas distintas das ciências jurídicas e não contemplarem, em sua totalidade, a diversidade de criações do intelecto humano que surge no ambiente do mundo moderno, a exemplo dos bens intelectuais advindos das Tecnologias da Informação e Comunicação. Verifica o modo pelo qual a informação adentra no mundo jurídico como meio de regulação da Propriedade Intelectual. Para isso, a pesquisa busca identificar as barreiras de acesso à aplicabilidade dos institutos, além de procurar construir um conceito de bens informacionais, no qual a informação apresenta-se contendo características próprias que possam abranger as lacunas identificadas ou que traga flexibilidade, inclusive para que possa atingir bens que a legislação vigente ainda não rege. Com relação à metodologia, trata-se de uma pesquisa qualitativa, documental e bibliográfica, utilizando-se como instrumentalização a hermenêutica, pela necessidade de análise dos institutos. Ao final, buscando indicar um caminho para reorientação normativa dos institutos da PI, reconhece a informação como valor econômico, tendo como base o trabalho intelectual, gerador de conhecimento codificado, que reflete como resultado o capital intelectual, passando a constituir os bens informacionais que podem ser regidos por direitos individuais homogêneos.
Abstract:	This research analyzes information as a regulatory element of the legal institutes of intellectual property (IP), presenting a view on the legal protection of IP in the national and international levels. Performs considerations about the weaknesses of the institutes that regulate IP taking in account its non-flexible character. These institutes are present in different areas of juridical sciences, and do not fully include the diversity of the human intellect creations that arise in the modern world scenario, like the intellectual property associated with the Digital Information and Communication Technologies. Verifies the way in which information enters the legal world as a means to regulate Intellectual Property. For this, the research tries to identify access barriers to the applicability of the institutes, and builds a concept of informational goods, in which information is presented containing characteristics that may concern identified or that bring flexibility gaps, including that can reach goods that the current law does not govern. The applied research methodology is qualitative, documentary and bibliographic, using hermeneutics instrumentation as required for analyzing the institutes. Finally, trying to indicate a path to normative feedback of institutes of PI, recognizes information as economic value based on the intellectual work, codified knowledge that reflects the intellectual capital, constitute the informational assets that can be regulated by homogeneous individual rights.
Palavras-chave:	Propriedade intelectual Bens informacionais Valor econômico da informação Reorientação normativa Intelectual property Informational goods Economic information value Normative reorientation
CNPq:	CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::CIENCIA DA INFORMACAO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição:	UFPB
Departamento:	Ciência da Informação
Programa:	Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação
Citação:	SOUSA, Rosilene Paiva Marinho de. A informação como elemento de regulação dos institutos jurídicos da propriedade intelectual. 2016. 125 f. Tese (Doutorado em Ciência da Informação)- Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2016.
Tipo de Acesso:	Acesso aberto
URI:	https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/8847
Data do documento:	27-Jul-2016
Aparece nas coleções:	Centro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA) - Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação

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