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18-Set-2019
Os Contornos Jurídicos do ICMS Ecológico e sua Aplicabilidade no Estado da Paraíba
Moraes, Tiberio Sindolfo Chaves de
TCC
27-Mai-2021
Inteligência tributária urbano-ambiental: extrafiscalidade dos tributos municipais como instrumento de concretização da cidade sustentável
Mota, Hector Ruslan Rodrigues
Dissertação
26-Mar-2020
Tributação e meio ambiente: A extrafiscalidade como veículo indutor do desenvolvimento sustentável no Brasil
Ribeiro, Danielle Lima
TCC
14-Out-2023
Análise da tributação ambiental para a promoção de energia renovável
Sena, Isabela Dativo
TCC
20-Mar-2018
Contribuição a uma teoria da extrafiscalidade na Política Nacional de Resíduos Sólidos
Silva, Rafaela Patricia Inocencio da
Dissertação
30-Mar-2015
Tributação indutora e tutela do meio ambiente: Análise sob o prisma da função promocional do direito.
Souza Júnior, Renovato Ferreira de
Dissertação
12-Mai-2020
Princípio da subsidiariedade como regulador das intervenções estatais extrafiscais na economia
Viana, Fernando José
Dissertação
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