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Tipo: Dissertação
Título: Tributação indutora e tutela do meio ambiente: Análise sob o prisma da função promocional do direito.
Autor(es): Souza Júnior, Renovato Ferreira de
Primeiro Orientador: Basso, Ana Paula
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar o papel da tributação indutora como instrumento de defesa do meio ambiente, sob o prisma da função promocional do Direito e dos princípios constitucionais tributários. A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo princípio da Ordem Econômica a defesa do meio ambiente inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental. Ao passo do agravamento da crise ambiental e da necessidade de equalização entre o desenvolvimento econômico e a tutela do meio ambiente, os tributos surgem justamente como instrumentos de intervenção estatal objetivando influenciar o comportamento dos agentes econômicos, induzindo as condutas voltadas à utilização racional dos recursos naturais e à sustentabilidade, e desencorajando aquelas outras degradantes. Examina-se, portanto, seus principais aspectos teóricos e critérios de caracterização da tributação ambiental. O resultado final da pesquisa aponta principalmente para a necessidade de busca de conjugação dos diversos mecanismos tributários com finalidade extrafiscal ambiental, como forma de potencializar a utilização do tributo como instrumento de tutela do meio ambiente.
Abstract: This study aims to analyze the role of inducing taxation as environmental defense instrument from the perspective of the promotional function of law and constitutional principles of tax. The Federal Constitution of 1988 expressly provides for the right to an ecologically balanced environment, and the principle of Economic Order to protect the environment including through differential treatment as the environmental impact. While the worsening environmental crisis and the need for equalization between economic development and the protection of the environment, taxes come just as state intervention instruments aimed at influencing the behavior of economic agents, inducing interventions directed to the rational use of natural resources and sustainability, and discouraging those other degrading. Examines, therefore, its main theoretical aspects and criteria for characterization of environmental taxation. The end result of the research points mainly to the need to search combination of various tax mechanisms with environmental extrafiscal purpose, in order to leverage the use of the tax as environmental protection instrument.
Palavras-chave: Meio ambiente ecologicamente equilibrado
Ecologically balanced environment
Tributação
Intervenção
Extrafiscalidade
Taxation
Intervention
Extrafiscality
CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
Citação: SOUZA JÚNIOR, Renovato Ferreira de. Tributação indutora e tutela do meio ambiente: Análise sob o prisma da função promocional do direito. 2015. 152. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2016.
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/8351
Data do documento: 30-Mar-2015
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

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