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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22621
Tipo: Dissertação
Título: Contribuição a uma teoria da extrafiscalidade na Política Nacional de Resíduos Sólidos
Autor(es): Silva, Rafaela Patricia Inocencio da
Primeiro Orientador: Maia, Fernando Joaquim ferreira
Resumo: Esta dissertação pretende tratar da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), uma política que foi elaborada para dá uma gestão integrada dos resíduos sólidos mediante a Lei nº 12.305/2010. No entanto, devido aos poucos avanços desta política é necessário se utilizar alguns instrumentos capazes de dá mais eficácia a esta legislação. Assim, optou-se por aplicar os tributos para estimular atividades ambientalmente adequadas relacionadas à gestão bem como, quanto ao gerenciamento dos resíduos. Desta maneira, visualiza-se na extrafiscalidade do tributo uma ferramenta de indução para a efetivação da PNRS. A presente pesquisa tem por objeto o estudo da extrafiscalidade dos tributos enquanto instrumento jurídico para a proteção ao meio ambiente e à promoção da sustentabilidade no âmbito da PNRS. O problema geral da dissertação foi, basicamente, da análise da extrafiscalidade enquanto meio capaz de auxiliar na efetivação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O método de pesquisa escolhido para este trabalho foi a Racionalidade Ambiental que é abordado por Enrique Leff, já a técnica de pesquisa empregada foi a da documentação por meio indireto. Por fim, também se fez uso da pesquisa bibliográfica.
Abstract: This dissertation intends to deal with the National Policy on Solid Waste (NPSW), a policy that was developed to provide an integrated management of solid waste through Law nº 12.305/2010. However, due to the few advances in this policy, it is necessary to use some instruments capable of giving more effectiveness to this legislation. Thus, it was decided to apply the taxes to stimulate environmentally appropriate activities related to management as well as to waste management. In this way, an extrapolation tool is visualized in the extrafiscality of the tribute for the realization of NPSW. The present research aims at the study of extrafiscality of taxes as a legal instrument for the protection of the environment and the promotion of sustainability in the scope of NPSW. The general problem of the dissertation was basically the analysis of extrafiscality as a means capable of assisting in the implementation of the National Policy on Solid Waste. The research method chosen for this work was the Environmental Rationality that is approached by Enrique Leff, and the research technique employed was indirect documentation. Finally, bibliographic research was also used.
Palavras-chave: Meio ambiente
Política Nacional de Resíduos Sólidos
Extrafiscalidade
Environment
National Policy on Solid Waste
Extrafiscality
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22621
Data do documento: 20-Mar-2018
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

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