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30-Jul-2021
A (in) eficácia da súmula vinculante n.º 11 frente a atuação ativista do Supremo Tribunal Federal na garantia de direitos fundamentais
Almeida, Thaynná Batista de
Dissertação
30-Abr-2023
GRUPO ECONÔMICO E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA: UMA ANÁLISE JURÍDICA SOBRE O CANCELAMENTO DA SÚMULA 205
MACHADO, SÉRGIO EVERTON MARQUES
TCC
28-Nov-2022
A NECESSIDADE DE SUMULARIZAÇÃO DAS DECISÕES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACERCA DA INCIDÊNCIA DO DANO MORAL EM FACE DA INADIMPLÊNCIA INJUSTIFICADA DOS SEGUROS DE VIDA
TAPAJÓS, ISAC
TCC
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