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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/30297| Tipo: | TCC |
| Título: | GRUPO ECONÔMICO E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA: UMA ANÁLISE JURÍDICA SOBRE O CANCELAMENTO DA SÚMULA 205 |
| Autor(es): | MACHADO, SÉRGIO EVERTON MARQUES |
| Primeiro Orientador: | Queiroz, Julian Nogueira de |
| Resumo: | A decisão monocrática quanto à possibilidade de inclusão de integrante de grupo econômico na fase executória do processo trabalhista e a repercussão geral do tema 1.232 resgataram o debate quanto às características previstas no ordenamento brasileiro. Este trabalho estuda as características do grupo econômico na doutrina e jurisprudência trabalhista e como o cancelamento da Súmula 205 do TST e a Reforma Trabalhista alterou o instituto. Para isso, o método utilizado constituiu na pesquisa bibliográfica qualitativa pertinente à temática, somados à jurisprudência produzida pelos tribunais ao longo dos últimos anos, em especial a decisão monocrática emitida pelo Ministro Gilmar Mendes no Recurso Extraordinário nº 1.160.361/SP. Por fim, com base na análise dos dados levantados, a solução jurídica adequada razoável é a da possibilidade de inclusão de integrante de grupo econômico no polo passivo da ação mesmo após o fim da fase cognitiva, desde que precedida, se necessário, da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. |
| Abstract: | A monocratic decision regarding the possibility of including a member of an economic group in the enforcement phase of the labor process and the general repercussion of theme 1.232 revived the debate on the haracteristics provided for in Brazilian legislation. This work studies the characteristics of the economic group in labor doctrine and jurisprudence and how the cancellation of TST Summation 205 and the Labor Reform altered the institute. To do so, the method used consisted of qualitative bibliographic research relevant to the theme, combined with the jurisprudence produced by the courts over the past years, especially the monocratic decision issued by Minister Gilmar Mendes in Extraordinary Appeal No. 1.160.361/SP. Finally, based on the analysis of the data collected, the appropriate and reasonable legal solution is the possibility of including a member of the economic group in the defendant's role in the action even after the end of the cognitive phase, provided that, if necessary, it is preceded by the initiation of the piercing of the corporate veil incident.Keywords: Economic Groups; TST Summation 205; Joint Liability. |
| Palavras-chave: | Grupos Econômicos Súmula Responsabilidade Solidária Economic Groups Summation Joint Liability |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/30297 |
| Data do documento: | 30-Abr-2023 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
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