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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/30297
Tipo: TCC
Título: GRUPO ECONÔMICO E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA: UMA ANÁLISE JURÍDICA SOBRE O CANCELAMENTO DA SÚMULA 205
Autor(es): MACHADO, SÉRGIO EVERTON MARQUES
Primeiro Orientador: Queiroz, Julian Nogueira de
Resumo: A decisão monocrática quanto à possibilidade de inclusão de integrante de grupo econômico na fase executória do processo trabalhista e a repercussão geral do tema 1.232 resgataram o debate quanto às características previstas no ordenamento brasileiro. Este trabalho estuda as características do grupo econômico na doutrina e jurisprudência trabalhista e como o cancelamento da Súmula 205 do TST e a Reforma Trabalhista alterou o instituto. Para isso, o método utilizado constituiu na pesquisa bibliográfica qualitativa pertinente à temática, somados à jurisprudência produzida pelos tribunais ao longo dos últimos anos, em especial a decisão monocrática emitida pelo Ministro Gilmar Mendes no Recurso Extraordinário nº 1.160.361/SP. Por fim, com base na análise dos dados levantados, a solução jurídica adequada razoável é a da possibilidade de inclusão de integrante de grupo econômico no polo passivo da ação mesmo após o fim da fase cognitiva, desde que precedida, se necessário, da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Abstract: A monocratic decision regarding the possibility of including a member of an economic group in the enforcement phase of the labor process and the general repercussion of theme 1.232 revived the debate on the haracteristics provided for in Brazilian legislation. This work studies the characteristics of the economic group in labor doctrine and jurisprudence and how the cancellation of TST Summation 205 and the Labor Reform altered the institute. To do so, the method used consisted of qualitative bibliographic research relevant to the theme, combined with the jurisprudence produced by the courts over the past years, especially the monocratic decision issued by Minister Gilmar Mendes in Extraordinary Appeal No. 1.160.361/SP. Finally, based on the analysis of the data collected, the appropriate and reasonable legal solution is the possibility of including a member of the economic group in the defendant's role in the action even after the end of the cognitive phase, provided that, if necessary, it is preceded by the initiation of the piercing of the corporate veil incident.Keywords: Economic Groups; TST Summation 205; Joint Liability.
Palavras-chave: Grupos Econômicos
Súmula
Responsabilidade Solidária
Economic Groups
Summation
Joint Liability
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/30297
Data do documento: 30-Abr-2023
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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