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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11289| Tipo: | TCC |
| Título: | Bodes expiatórios: a banalidade do mal e a redução da maioridade penal |
| Autor(es): | Couras, Antônio Henrique de Almeida |
| Primeiro Orientador: | Efrem Filho, Roberto |
| Resumo: | A banalidade do mal se tornou uma constante na produção legislativa brasileira. A partir desta afirmação buscamos, neste trabalho, fazer uma correlação entre o conceito de “banalidade do mal”, apresentado por Hannah Arendt, e a redução da maioridade penal. Para tanto, realizamos uma análise cruzada entre a Ata da Conferencia de Wannsee, documento alemão do período nazista que versa sobre o holocausto dos judeus europeus, e a PEC 171/93, que propõe, no Brasil, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Neste ínterim, discutimos a produção legislativa brasileira, a produção legislativa alemã e, finalmente, as implicações referentes a práticas abusivas de Estado. |
| Abstract: | The banality of evil became a constant in Brazilian legislative production. From this affirmation we seek, in this work, to make a correlation between the concept of "banality of evil" presented by Hannah Arendt and the reduction of the penal age. Therefore, we conducted a cross-analysis of the minutes of the Wannsee Conference, German document the Nazi period that deals with the Holocaust of European Jews, and the Proposal of Constitutional Amendment 171/93, which proposes, in Brazil, the reduction of the legal age of 18 for 16 years old. In the meantime, we discuss Brazilian legislative production, German legislative production, and finally the implications for abusive state practices. |
| Palavras-chave: | Banalidade do mal Redução da maioridade penal Direitos da criança e do adolescente Nazismo Banality of evil Reduction of the penal age Child and the adolescent law Nazism |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11289 |
| Data do documento: | 3-Nov-2017 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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