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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11370| Tipo: | TCC |
| Título: | Análise da possibilidade de as decisões judiciais serem motivadas por sentenças arbitrais de direito |
| Autor(es): | Amorim, Yanko Cabral Rodrigues de |
| Primeiro Orientador: | Silva, Rinaldo Mouzalas de Souza e |
| Resumo: | A arbitragem tem se destacado dentro dos métodos para resolução de disputas e, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, tem recebido especial atenção desde a edição da lei n. 9.307/65 (lei de arbitragem). Este trabalho tem por escopo a promoção de uma análise sobre esse tão relevante instituto. Além disso, confrontamos os dois mais importantes sistema jurídicos da história, o direito da família romano-germânica e o common law, tratando eles como os responsáveis pela atual concepção sobre os precedentes judiciais. Além disso, sobre esses últimos, nos debruçamos para avaliar a sua importância e utilidade prática dentro do nosso sistema jurídico. E, para isso, realizamos resgates da memória histórica sobre os principais conceitos que envolvem o nosso tema. Comparando as normas que já contemplaram o tema, as que atualmente o disciplinam e os conceitos doutrinários produzidos até então para que, ao fim dessa pesquisa, possamos trazer uma conclusão acerca da possibilidade de as decisões judicias serem motivadas por sentenças arbitrais de direito. |
| Abstract: | No Abstract. |
| Palavras-chave: | Arbitragem Precedentes judiciais Common law Civil law |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11370 |
| Data do documento: | 14-Nov-2017 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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