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metadata.dc.type: TCC
Title: Análise da possibilidade de as decisões judiciais serem motivadas por sentenças arbitrais de direito
metadata.dc.creator: Amorim, Yanko Cabral Rodrigues de
metadata.dc.contributor.advisor1: Silva, Rinaldo Mouzalas de Souza e
metadata.dc.description.resumo: A arbitragem tem se destacado dentro dos métodos para resolução de disputas e, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, tem recebido especial atenção desde a edição da lei n. 9.307/65 (lei de arbitragem). Este trabalho tem por escopo a promoção de uma análise sobre esse tão relevante instituto. Além disso, confrontamos os dois mais importantes sistema jurídicos da história, o direito da família romano-germânica e o common law, tratando eles como os responsáveis pela atual concepção sobre os precedentes judiciais. Além disso, sobre esses últimos, nos debruçamos para avaliar a sua importância e utilidade prática dentro do nosso sistema jurídico. E, para isso, realizamos resgates da memória histórica sobre os principais conceitos que envolvem o nosso tema. Comparando as normas que já contemplaram o tema, as que atualmente o disciplinam e os conceitos doutrinários produzidos até então para que, ao fim dessa pesquisa, possamos trazer uma conclusão acerca da possibilidade de as decisões judicias serem motivadas por sentenças arbitrais de direito.
Abstract: No Abstract.
Keywords: Arbitragem
Precedentes judiciais
Common law
Civil law
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Ciências Jurídicas
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11370
Issue Date: 14-Nov-2017
Appears in Collections:TCC - Direito - Santa Rita

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