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metadata.dc.type: TCC
Title: Garantia do direito dos companheiros na união estável: estudo dos casos apresentados nos anos 2015-2016 na defensoria pública estadual, núcleo Santa Rita – pb
metadata.dc.creator: Frade, Hyngrid Lorenna Leite
metadata.dc.contributor.advisor1: Godinho, Adriano Marteleto
metadata.dc.description.resumo: Por meio de estudos de caso e da análise da legislação pertinente, a monografia objetiva a verificação da garantia do direito dos companheiros nos casos concretos de união estável. Realiza-se uma pesquisa sobre o instituto da união estável, sua positivação e como o judiciário vem aplicando os dispositivos legais em relação aos direitos dos companheiros. Utiliza-se o método de análise de casos e por meio dedutivo. O trabalho tem como objetivo principal a analise da garantia do direito dos companheiros na união estável sob o âmbito dos casos apresentados nos anos 2015-2016 na Defensoria Pública Estadual, núcleo Santa Rita – PB. Quanto ao procedimento, o método utilizado foi o histórico e analítico. A técnica de pesquisa aplicada fora realizada através da pesquisa bibliográfica e processual para o estudo de caso. No primeiro capítulo faz-se um apanhado histórico do instituto, bem como as novas formas de constituir família, entre elas a união estável, e como estes foram e são tratados social e juridicamente. No segundo capítulo trata da inovação do artigo 226 da Constituição Federal de 1988, que trata a união estável como entidade familiar e os seus reflexos na positivação infraconstitucional, culminando nos dispositivos do Código Civil de 2002 sobre o tema. No terceiro capítulo trata do papel da construção doutrinária e jurisprudencial na consolidação dos direitos dos companheiros (as), as principais decisões sobre o tema, bem como trata da Defensoria Pública, seu funcionamento e sua importância jurídica e social. No quarto capítulo se faz o estudo dos três casos selecionados de união estável apresentado na 3ª Vara de Família da Comarca de Santa Rita-PB, analisando a caracterização da união estável, bem como análise das sentenças e da importância de uma correta fundamentação na ação de reconhecimento e dissolução de união estável, para que se possa compreender como as leis e entendimentos jurisprudenciais influenciaram estas e como os direitos dos companheiros foram aplicados em cada uma delas, além de suas consequências para o mundo jurídico e pessoal das partes.
Abstract: Through case studies and analysis of the relevant legislation, the monograph aims at verifying the guarantee of the right of the companions in the concrete cases of stable union. A research is carried out about the institute of the stable union, its affirmation and how the Judiciary has been applying the legal dispositions in relation to the rights of the companions. To the Analysis of the cases it was used the deductive mean. The main objective of this work is to analyze the guarantee of the right of the companions in the stable union under the scope of the cases presented in the years 2015-2016 in the State Public Defense, nucleus Santa Rita – PB. About the procedure, the method used was historical and analytical. The applied research technique was carried out through bibliographical and procedural research for the case study. The first chapter makes a historical overview of the institute, as well as new forms of a family, including the stable union, and how they were and are treated socially and legally. The second chapter deals with the innovation of article 226 of the Constitution of The Federative Republic of Brazil of 1988, which treats the stable union as a family entity and its reflexes in the infraconstitutional law, culminating on the subject in the provisions of the Civil Code of 2002. The third chapter deals with the role of the doctrinal and jurisprudential construction in the consolidation of the rights of the companions, the main decisions on the subject, as well as talks about the Public Defense's Office, its operation and its juridical and social importance. The fourth chapter studies the three selected cases of stable union presented in the 3rd Family Court of the Santa Rita-PB Region, analyzing the characterization of the stable union, as well as the analysis of the verdicts and the importance of a correct foundation in the action of recognition and dissolution of a stable union, to understand how these are influenced by laws and jurisprudential understandings and how the rights of the companions were applied in each one of them, in addition to their consequences for the legal and personal world of the parts
Keywords: Entidade familiar
União estável
Defensoria Pública
Direitos
Companheiros
Family entity
Stable union
Public defense
Rights
Companions
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Ciências Jurídicas
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11379
Issue Date: 8-Nov-2017
Appears in Collections:TCC - Direito - Santa Rita

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