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metadata.dc.type: TCC
Title: Jurisdição constitucional e improbidade administrativa: uma análise do instituto da notificação prévia à luz do princípio da duração razoável do processo
metadata.dc.creator: Oliveira, Tássio José Florentino de
metadata.dc.contributor.advisor1: Santos, Ronaldo Alencar dos
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho de conclusão de curso tem como título “Jurisdição Constitucional e (Im)probidade Administrativa: Uma análise do instituto da notificação prévia à luz do princípio da duração razoável do processo”. A monografia é dividida em quatro capítulos. O primeiro deles discorre sobre noções preliminares imprescindíveis a compreensão da Improbidade Administrativa, como Política, Estado, formas de governo, focando a análise na República na Constituição de 1988 e nos deveres do administrador público. Doravante, aborda, neste primeiro momento, algumas implicações jurídicas decorrentes de condutas desviantes do ideal republicano. O segundo módulo centra a abordagem na Improbidade Administrativa, destacando os diversos atos ímprobos previstos na Lei n.º 8.429/1992. O terceiro capítulo versa sobre o paradigma da jurisdição constitucional, com foco na força normativa da Constituição e no conceito de princípios jurídicos, finalizando o esboço com a apresentação de um panorama geral sobre o princípio da duração razoável do processo. Ademais, o quarto módulo dedica-se a análise do procedimento atualmente vigente na Lei n.º 8.429/1999, concentrando o estudo na fase de notificação prévia e destacando-se as divergências doutrinárias e jurisprudenciais que o instituto suscita. Em linhas finais, o trabalho procura apontar a origem e o fundamento de sobredita fase, demonstrando, ainda, a existência de uma dupla fase defensiva no processo de improbidade e a necessidade de fazer uma adequação com o procedimento adotado no âmbito do processo penal brasileiro, de modo a privilegiar técnicas que promovam a efetividade da tutela jurisdicional de índole constitucional e concretizadora dos princípios jurídicos, em especial do postulado da duração razoável do processo.
Abstract: No Abstract.
Keywords: Jurisdição Constitucional
Improbidade Administrativa
Notificação Prévia
Princípio da duração razoável do processo
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Ciências Jurídicas
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11383
Issue Date: 16-May-2017
Appears in Collections:TCC - Direito - Santa Rita

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