Repositório Institucional da UFPB
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11386| Tipo: | TCC |
| Título: | Viabilidade jurídica da educação domiciliar no direito brasileiro |
| Autor(es): | Bezerra, Thaís Gouveia de Lucena |
| Primeiro Orientador: | Domingues, Antônio Carlos Iranlei Toscano Moura |
| Resumo: | O referido trabalho tem como tema a educação domiciliar, trazendo ao debate a viabilidade jurídica deste instrumento pedagógico para a realidade vigente. A educação domiciliar nada mais é do que um método de ensino diferenciado, em que os pais decidem não colocar os filhos na escola, instruindo-os em casa. Geralmente os genitores não são professores, muitos preferem pagar por educadores domésticos para realizarem a tarefa, enquanto outros escolhem capacitar seus próprios descendentes de maneira autônoma. Aos que gostam de se envolver diretamente na instrução de seus filhos, são recebidos materiais didáticos de acordo com o método escolhido, apostilhas e livros que os auxiliam a exercerem a função de disciplinadores. Tendo em vista a falta de um ordenamento jurídico claro, a existência no Código Penal do crime de abandono intelectual e o número crescente de adesões ao sistema de ensino domiciliar no Brasil, este trabalho defenderá a educação domiciliar como forma de expressão do direito dos pais de ensinarem a seus filhos, da liberdade dos filhos de estudarem o que mais lhe adequa e da solução para inúmeros problemas encontrados na nossa estrutura educacional. |
| Abstract: | No Abstract. |
| Palavras-chave: | Educação domiciliar Crime Lei Liberdade |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11386 |
| Data do documento: | 8-Nov-2017 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| TGLB28112017.pdf | 11,45 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Este item está licenciada sob uma
Licença Creative Commons
