Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11391
metadata.dc.type: TCC
Title: A violação positiva do contrato como hipótese de inadimplemento contratual
metadata.dc.creator: Maia, Torben Fernandes
metadata.dc.contributor.advisor1: Godinho, Adriano Marteleto
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho tem como objetivo discutir a sistemática atual do Direito dos Contratos, dentro da nova perspectiva do Direito Civil: a sua Constitucionalização. Visando o aspecto principiológico dos pactos civis, iremos discutir, sobretudo, o princípio da boa-fé em sua dimensão objetiva, passando pelas visões doutrinária e jurisprudencial, para avaliar como a violação dos deveres anexos de conduta, ou violação positiva dos contratos, poderá ensejar uma nova modalidade de inadimplemento, flexibilizando o pacta sunt servanda, para que assim faça prevalecer a dignidade da pessoa como o valor maior do ordenamento jurídico, através dos deveres de lealdade e cooperação, cumprindo assim, um papel de elevado interesse coletivo, de correção e lisura das relações. Logo, o presente trabalho tem como objetivo analisar a relevância do presente instituto, as consequências e os seus efeitos no mundo jurídico brasileiro.
Abstract: The present work intends to discuss the current’s systematic Law of Contracts, within the new perspective of Civil Law: Its Constitutionalization. In order to achieve the preludes aspects of civil pacts, we will discuss, above all, the principle of good faith in its objective dimension, passing through doctrinal and jurisprudential visions, to evaluate how the violation of the attachments duties of conduct can give rise in a contractual resolution, adjusting the pacta sunt servanda, so that can prevail the dignity of the human being as the highest value of our legal order, through the duties of loyalty and cooperation.
Keywords: Direito Contratual
Princípios
Boa-fé
Violação Contratual Positiva
Deveres Anexos
Contract Law
Principles
Good Faith
Positive Contract Violation
Duties Attachments
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Ciências Jurídicas
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11391
Issue Date: 5-Apr-2017
Appears in Collections:TCC - Direito - Santa Rita

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
TFM13072017.pdf1,33 MBAdobe PDFThumbnail
View/Open


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons