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metadata.dc.type: TCC
Title: Tu te tornas eternamente responsável por aquilo que cativas: análise sobre o paternidade socioafetiva, a multiparentalidade e seus efeitos jurídicos
metadata.dc.creator: Rodrigues, Thaís Bandeira
metadata.dc.contributor.advisor1: Ormond, Adriana dos Santos
metadata.dc.description.resumo: Historicamente, o Brasil passou por diversas alterações na sua estrutura de entidade familiar, o que gerou uma demanda de adaptação da lei à realidade. Embora tenha havido uma certa resistência em reconhecer as novas formas de composição da família pelo ordenamento jurídico, a Constituição de 1988 e o Código Civil de 2002, abandonando grande parte do caráter patrimonialista e conservador das antigas normas, oportunizaram a inserção de conceitos mais harmonizados com a conjuntura social, garantindo a dignidade de todos os envolvidos. Ainda assim, algumas temáticas ficaram omissas ou sem legislação direta, como é o caso da socioafetividade, que hoje é regulada através de doutrina e jurisprudência. O presente trabalho teve como objetivo dedicar-se a analisar o reconhecimento da socioafetividade aplicada na dupla paternidade e seus efeitos jurídicos, bem como observar o seu posicionamento em consonância com as outras formas de constituição de entidade familiar. As relações desenvolvidas com base no afeto ganharam um reconhecimento antes não visto. O afeto passou a ter valor jurídico e materializou-se na multiparentalidade, permitindo a coexistência entre as paternidades biológica e socioafetiva. Entretanto, os efeitos gerados por esse reconhecimento eram diversificados de acordo com o entendimento de cada jurisprudência, até que o Recurso Extraordinário 898060 harmonizou os entendimentos sobre o tema. Para o desenvolvimento deste trabalho, o método de abordagem foi o dedutivo, enquanto o método de procedimento foi o monográfico. A técnica utilizada foi a de documentação indireta, mediante pesquisas bibliográfica e documental. O que se pode observar deste trabalho é que a paternidade socioafetiva alcançou o status de paternidade real de fato e de direito, devido principalmente ao empenho de muitos doutrinadores e juízes, mas que ainda há o que se avançar para que o direito abarque todas as formas de constituição de família.
Abstract: No Abstract.
Keywords: Família
Socioafetividade
Multiparentalidade
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Ciências Jurídicas
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11392
Issue Date: 3-Nov-2017
Appears in Collections:TCC - Direito - Santa Rita

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