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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11392| Tipo: | TCC |
| Título: | Tu te tornas eternamente responsável por aquilo que cativas: análise sobre o paternidade socioafetiva, a multiparentalidade e seus efeitos jurídicos |
| Autor(es): | Rodrigues, Thaís Bandeira |
| Primeiro Orientador: | Ormond, Adriana dos Santos |
| Resumo: | Historicamente, o Brasil passou por diversas alterações na sua estrutura de entidade familiar, o que gerou uma demanda de adaptação da lei à realidade. Embora tenha havido uma certa resistência em reconhecer as novas formas de composição da família pelo ordenamento jurídico, a Constituição de 1988 e o Código Civil de 2002, abandonando grande parte do caráter patrimonialista e conservador das antigas normas, oportunizaram a inserção de conceitos mais harmonizados com a conjuntura social, garantindo a dignidade de todos os envolvidos. Ainda assim, algumas temáticas ficaram omissas ou sem legislação direta, como é o caso da socioafetividade, que hoje é regulada através de doutrina e jurisprudência. O presente trabalho teve como objetivo dedicar-se a analisar o reconhecimento da socioafetividade aplicada na dupla paternidade e seus efeitos jurídicos, bem como observar o seu posicionamento em consonância com as outras formas de constituição de entidade familiar. As relações desenvolvidas com base no afeto ganharam um reconhecimento antes não visto. O afeto passou a ter valor jurídico e materializou-se na multiparentalidade, permitindo a coexistência entre as paternidades biológica e socioafetiva. Entretanto, os efeitos gerados por esse reconhecimento eram diversificados de acordo com o entendimento de cada jurisprudência, até que o Recurso Extraordinário 898060 harmonizou os entendimentos sobre o tema. Para o desenvolvimento deste trabalho, o método de abordagem foi o dedutivo, enquanto o método de procedimento foi o monográfico. A técnica utilizada foi a de documentação indireta, mediante pesquisas bibliográfica e documental. O que se pode observar deste trabalho é que a paternidade socioafetiva alcançou o status de paternidade real de fato e de direito, devido principalmente ao empenho de muitos doutrinadores e juízes, mas que ainda há o que se avançar para que o direito abarque todas as formas de constituição de família. |
| Abstract: | No Abstract. |
| Palavras-chave: | Família Socioafetividade Multiparentalidade |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11392 |
| Data do documento: | 3-Nov-2017 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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