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metadata.dc.type: TCC
Title: Medida de segurança: o confinamento do doente mental
metadata.dc.creator: Gomes, Thaís Alves
metadata.dc.contributor.advisor1: Barreto Júnior, José Neto
metadata.dc.description.resumo: O trabalho dedica-se ao estudo da Medida de Segurança. A abordagem mostra que seu formato de aplicação acaba por direcionar a um confinamento perpétuo do doente mental em conflito com a lei. A doença mental é causa de exclusão de culpabilidade, devendo, pois, o doente mental criminoso ser absolvido. Carentes de culpabilidade, não serão submetidos a pena, mas sim, a tratamento, que deverá ser cumprido dentro do formato da Medida de Segurança. O ordenamento jurídico foi omisso quando ao tempo máximo de cumprimento da medida, de forma que a internação, ou tratamento ambulatorial será por tempo indeterminado, perdurando enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação de periculosidade. Essa indeterminação temporal, associada ao critério jurídico periculosidade, mais a prioridade de proteger a sociedade e não verdadeiramente tratar, acaba por ceifar desproporcionalmente a liberdade do doente mental. A partir da discussão de tais fatores, problematiza-se com o presente trabalho: A medida de segurança conduz o doente mental a um confinamento perpétuo? É uma pesquisa exploratória e descritiva, com a finalidade de conhecer e aprofundar sobre o instituto da medida de segurança, bem como trazer os entendimentos jurisprudenciais mais recentes. Apresenta cunho bibliográfico, construída com base nos entendimentos dos doutrinadores do Direito Penal, precedentes, teses e artigos que abordam a temática em questão. O que se observa é a ineficácia do tratamento dispendido aos doentes mentais submetidos à medida de segurança, bem como a adoção de um modelo punitivo voltado à defesa social em detrimento ao direito à liberdade, presos ao frágil critério da periculosidade. A união dos presentes fatores conduz a aplicação de um confinamento perpétuo, o qual tem como porta de entrada a medida de segurança.
Abstract: No Abstract.
Keywords: Culpabilidade
Medida de Segurança
Periculosidade
Prisão perpétua
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Ciências Jurídicas
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11396
Issue Date: 30-Oct-2017
Appears in Collections:TCC - Direito - Santa Rita

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