Repositório Institucional da UFPB
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11396| Tipo: | TCC |
| Título: | Medida de segurança: o confinamento do doente mental |
| Autor(es): | Gomes, Thaís Alves |
| Primeiro Orientador: | Barreto Júnior, José Neto |
| Resumo: | O trabalho dedica-se ao estudo da Medida de Segurança. A abordagem mostra que seu formato de aplicação acaba por direcionar a um confinamento perpétuo do doente mental em conflito com a lei. A doença mental é causa de exclusão de culpabilidade, devendo, pois, o doente mental criminoso ser absolvido. Carentes de culpabilidade, não serão submetidos a pena, mas sim, a tratamento, que deverá ser cumprido dentro do formato da Medida de Segurança. O ordenamento jurídico foi omisso quando ao tempo máximo de cumprimento da medida, de forma que a internação, ou tratamento ambulatorial será por tempo indeterminado, perdurando enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação de periculosidade. Essa indeterminação temporal, associada ao critério jurídico periculosidade, mais a prioridade de proteger a sociedade e não verdadeiramente tratar, acaba por ceifar desproporcionalmente a liberdade do doente mental. A partir da discussão de tais fatores, problematiza-se com o presente trabalho: A medida de segurança conduz o doente mental a um confinamento perpétuo? É uma pesquisa exploratória e descritiva, com a finalidade de conhecer e aprofundar sobre o instituto da medida de segurança, bem como trazer os entendimentos jurisprudenciais mais recentes. Apresenta cunho bibliográfico, construída com base nos entendimentos dos doutrinadores do Direito Penal, precedentes, teses e artigos que abordam a temática em questão. O que se observa é a ineficácia do tratamento dispendido aos doentes mentais submetidos à medida de segurança, bem como a adoção de um modelo punitivo voltado à defesa social em detrimento ao direito à liberdade, presos ao frágil critério da periculosidade. A união dos presentes fatores conduz a aplicação de um confinamento perpétuo, o qual tem como porta de entrada a medida de segurança. |
| Abstract: | No Abstract. |
| Palavras-chave: | Culpabilidade Medida de Segurança Periculosidade Prisão perpétua |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11396 |
| Data do documento: | 30-Out-2017 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| TAG23112017.pdf | 1,73 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Este item está licenciada sob uma
Licença Creative Commons
