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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11401| Tipo: | TCC |
| Título: | Discursos, interesses e estratégias na produção legislativa do parlamento paraibano com ênfase na PEC-300 |
| Autor(es): | Silva Filho, João Evangelista da |
| Primeiro Orientador: | Job, Ulisses da Silveira |
| Resumo: | O presente trabalho vem oferecer aos leitores, sejam estudantes, professores, operadores do Direito (ou pessoas de outras áreas de estudo e de conhecimento) uma oportunidade de aprofundamento da análise sobre o universo que norteia a produção legislativa brasileira e que, no momento contemporâneo, encontra-se ainda mais contaminado por vícios e jogos de interesses e de poder. Para conferir legitimidade à feitura descompromissada de leis, os processos (em muitos casos) são maquiados por discursos “bem elaborados” e estratégicos capazes de envolver os mais variados segmentos da sociedade em situações de esperança quase sempre seguidas de desilusões político-jurídicas e sociais inaceitáveis para um contexto de democracia plena. Como objeto-base de estudo, elege-se os fatos que marcaram a apresentação, discussão e aprovação, pela Assembleia Legislativa, dos Projetos de Lei nº 1.892, 1.893 e 1.894/2010, que compuseram a chamada “PEC-300 paraibana” e deram origem às Leis Estaduais nº 9.245, 9.246 e 9.247 de 2010, criando expectativas, alegrias e, na sequência, decepção e frustração para milhares de policiais civis e militares e também bombeiros militares e agentes e técnicos penitenciários que tiveram seus votos disputados pelos dois candidatos que participaram do segundo turno das eleições estaduais em 31 de outubro de 2010. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Produção legislativa PEC-300 Discursos Estratégias Interesses Candidatos Direito |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11401 |
| Data do documento: | 9-Mai-2017 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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