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metadata.dc.type: TCC
Title: Discursos, interesses e estratégias na produção legislativa do parlamento paraibano com ênfase na PEC-300
metadata.dc.creator: Silva Filho, João Evangelista da
metadata.dc.contributor.advisor1: Job, Ulisses da Silveira
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho vem oferecer aos leitores, sejam estudantes, professores, operadores do Direito (ou pessoas de outras áreas de estudo e de conhecimento) uma oportunidade de aprofundamento da análise sobre o universo que norteia a produção legislativa brasileira e que, no momento contemporâneo, encontra-se ainda mais contaminado por vícios e jogos de interesses e de poder. Para conferir legitimidade à feitura descompromissada de leis, os processos (em muitos casos) são maquiados por discursos “bem elaborados” e estratégicos capazes de envolver os mais variados segmentos da sociedade em situações de esperança quase sempre seguidas de desilusões político-jurídicas e sociais inaceitáveis para um contexto de democracia plena. Como objeto-base de estudo, elege-se os fatos que marcaram a apresentação, discussão e aprovação, pela Assembleia Legislativa, dos Projetos de Lei nº 1.892, 1.893 e 1.894/2010, que compuseram a chamada “PEC-300 paraibana” e deram origem às Leis Estaduais nº 9.245, 9.246 e 9.247 de 2010, criando expectativas, alegrias e, na sequência, decepção e frustração para milhares de policiais civis e militares e também bombeiros militares e agentes e técnicos penitenciários que tiveram seus votos disputados pelos dois candidatos que participaram do segundo turno das eleições estaduais em 31 de outubro de 2010.
Abstract: No abstract.
Keywords: Produção legislativa
PEC-300
Discursos
Estratégias
Interesses
Candidatos
Direito
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Ciências Jurídicas
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11401
Issue Date: 9-May-2017
Appears in Collections:TCC - Direito - Santa Rita

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