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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11404| Tipo: | TCC |
| Título: | Dano existencial no direito do trabalho: conteúdo e juridicidade |
| Autor(es): | Cordeiro, José Flaviano Soares |
| Primeiro Orientador: | Araújo, Jailton Macena de |
| Resumo: | Este trabalho aborda o fenômeno do dano existencial nas relações de trabalho no contexto do ordenamento jurídico brasileiro. Tem-se por objetivo analisar o entendimento jurisprudencial acerca da configuração do dano existencial nas relações laborativas; definir o conceito de existência e seus reflexos na ideia de dignidade humana, voltando-se aos direitos do trabalhador; apresentar as origens do dano existencial enquanto espécie de dano extrapatrimonial; avaliar, face à ideia de existência, o entendimento dos tribunais brasileiros acerca da presença do dano existencial no Direito do Trabalho a partir da análise de decisões judiciais. Utilizou-se como método de abordagem, o emprego do método dedutivo, partindo-se do estudo dos direitos aplicáveis ao trabalhador e princípios jurídicos e da observância de conceitos gerais referentes à existência e à responsabilidade civil e seus elementos, para se chegar à conclusão de que a ordem jurídica brasileira possibilita o reconhecimento do dano existencial nas relações de trabalho e sua indenização, e, como método de procedimento, o método monográfico. O procedimento técnico utilizado foi o de documentação indireta, por meio da pesquisa bibliográfica. Inicialmente, discorre-se acerca da perspectiva jusfilosófica da existência humana, tendo em vista a percepção do homem como ser social. Analisa-se o Direito do Trabalho como instrumento de proteção da existência do trabalhador por meio dos seus mecanismos laborais e dos direito fundamentais inerentes à pessoa humana, previstos pela Constituição Federal brasileira. Segue-se o estudo ao se examinar o desrespeito aos direitos do trabalhador e a ocorrência do dano existencial. Dando continuidade, busca-se tratar da tutela da dignidade humana e da proteção ao trabalhador a partir da constatação do dano existencial. Investigam-se os fundamentos e a comprovação do dano em análise e o seu reconhecimento na ordem jurídica pátria, no campo trabalhista. Em seguida, aborda-se a responsabilidade em relação ao dano existencial a partir de sua verificação na jurisprudência brasileira e distinção entre dano existencial e dano biológico e dano moral bem como trata sobre considerações acerca da reforma trabalhista no contexto do dano. Por fim, partindo-se de como a jurisprudência brasileira se posiciona acerca da configuração do dano existencial nas relações laborais, constata-se que, não podendo ser presumida, é admitida essa modalidade de dano pela comprovação de seus elementos caracterizadores no caso concreto. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Dano existencial Direito do Trabalho Responsabilidade civil Jurisprudência |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11404 |
| Data do documento: | 31-Out-2017 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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