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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11406
Tipo: | TCC |
Título: | Análise crítica sobre o impacto da Política Nacional do Desarmamento no Município de João Pessoa |
Autor(es): | Ferreira, José Ireymar Amorim |
Primeiro Orientador: | Lima Filho, Roberto Cordoville Efrem de |
Resumo: | O aumento considerável da violência, principalmente no número de homicídios, tem preocupado e fomentado discussões entre especialistas em segurança pública, sociólogos e políticos sobre o tema do desarmamento no Brasil. Este trabalho tem como objetivo analisar a política nacional de desarmamento, considerando os possíveis efeitos do Estatuto do Desarmamento, a lei 10.826 de 22 de Dezembro de 2003, e de sua substituição por uma lei menos restritiva que assegure a posse e o porte de arma de fogo mais amplamente. Para tanto, faremos uma análise sobre a relação entre a política nacional desarmamento e a redução do número de crimes violentos, como o homicídio, partindo de uma visão panorâmica sobre o tema desarmamento na história do Brasil e o conflito de interesses entre a restrição estatal ao acesso a propriedades de armas de fogo e o alegado direito a segurança pública e autodefesa. Assim como tentaremos identificar se há alguma relação entre o número de armas de fogo legais em posse da população com o aumento dos crimes violentos. E, por fim, faremos uma análise da política nacional do desarmamento e seu impacto na cidade de João Pessoa. O método de estudo aplicado na pesquisa é o lógico-dedutivo, desenvolvido com base na pesquisa bibliográfica, em livros, artigos científicos, dissertações e teses relacionadas ao tema, agregado à pesquisa em documentos públicos acerca dos dados sobre violência e a política de desarmamento, como o Mapa da Violência 2016 e o do Núcleo de Análise Criminal e Estatística – NACE, da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social do Estado da Paraíba. |
Abstract: | The substantial increase in violence, mainly related to the number of homicides, has concerned and encouraged discussions among public safety specialists, sociologists and politicians on the subject of disarmament in Brazil. The objective of this work is to analyze the national disarmament policy, considering the possible effects of the Disarmament Statute, Law No. 10.826 of December 22, 2003, and its replacement by a less restrictive law that ensures ownership and carrying of firearms more widely available. Therefore, we will analyze the relationship between the national disarmament policy and the decrease in the number of violent crimes, such as homicide, based on a panoramic view on the issue of disarmament in Brazil history, and on the conflict of interest between the state restriction on access to firearms and the alleged right to public safety and self-defense. Moreover, we will try to identify if there is any relation between the number of legal firearms in possession of the population with the increase of violent crimes. Lastly, an analysis of the national disarmament policy and their impact on the city of João Pessoa will be made. The method of study applied in this research was the logical-deductive one, developed based on bibliographic research, books, scientific papers, dissertations and theses related to the topic, as well as research on violence and disarmament policy data from public records, such as the Map of Violence of 2016 and the Nucleus of Criminal and Statistical Analysis (NACE) of the Secretariat of Social Security and Defense (SEDS) of the state of Paraíba. |
Palavras-chave: | Desarmamento Homicídios Autodefesa Disarmament Homicide Self-defense |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Ciências Jurídicas |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11406 |
Data do documento: | 3-Nov-2017 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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