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metadata.dc.type: TCC
Title: Estrutura e funcionamento interno dos sindicatos
metadata.dc.creator: Santos, Joaz Monteiro
metadata.dc.contributor.advisor1: Castro, Guthemberg Cardoso Agra de
metadata.dc.description.resumo: A presente monografia tem o objetivo de identificar os problemas de uma legislação sindical ultrapassada da década de 1940, frente à Constituição de 1988. Para que seja feita mudanças no Decreto Lei Nº 5. 452, de Maio de 1943, que criou a CLT (Consolidação das leis do trabalho) e foi recepcionada pela constituição de 1988, através do Art. 8º. As mudanças são no Titulo V, no Cap. I da seção III que trata da administração dos sindicatos, nos arts. 522 e 523. que fala da administração do sindicato. A administração sindical é realizada por uma estrutura interna, através os órgãos internos que são: Assembleia Geral, Diretória e o Conselho Fiscal. Embora a Constituição de 1988 traga em seu texto, poucas mudanças, na legislação sindical vigente desde a era Vargas. Não se defende no presente trabalho, qualquer forma de controle do Estado sobre as entidades sindicais. Mas que as leis sindicais apresentem dispositivos, referente aos cargos de direção dos Sindicatos, limitando o número de vezes, que um membro do sindicato pode ocupar um cargo dentro da instituição. Que se estabeleça o limite de duas eleições, seguidas ou não. Após isso o membro do sindicato, deve voltar a exercer suas atividades laborais normais, ter seus direitos garantidos como associado e participar das atividades do sindicato, se desejar. Mas não poderá mais concorrer a qualquer tipo de cargo, dentro do sindicato.
Abstract: This monograph aims to identify the problems of a trade union legislation passed in the 1940s, in front of the 1988 Constitution. In order to make changes to Decree Law Nº 5,452, dated May 1943, which created the CLT (Consolidation Of labor laws) and was approved by the 1988 constitution, through Article 8. The changes are in Title V, Chapter I, Section III, which deals with union administration and union elections, in arts. 522 and 523 which speaks of union administration. The union administration is carried out by an internal structure, through the internal organs that are: General Assembly, Directorate and Fiscal Council. Although the 1988 Constitution brings in its text, few changes, in the trade union legislation in force since the Vargas era. It does not defend in the present work, any form of control of the State on the trade union entities. But that the union laws present devices, referring to the management positions of the Unions, limiting the number of times, that a member of the union can occupy a position within the institution. That the limit of two elections be established, followed or not. Thereafter, the union member must resume normal employment, have his / her rights guaranteed as an associate, and participate in union activities if desired. But you will no longer be able to run any type of job within the union.
Keywords: Estrutura Interna Sindical
Assembleia Geral
Conselho Fiscal
Constituição
Internal Union Structure
General Meeting
Supervisory Board
Constitution
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Ciências Jurídicas
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11407
Issue Date: 17-May-2017
Appears in Collections:TCC - Direito - Santa Rita

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