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metadata.dc.type: TCC
Title: Maternidade no cárcere: uma análise das violações de direitos e condições de encarceramento feminino
metadata.dc.creator: Queiroz, Karen Emília Formiga de
metadata.dc.contributor.advisor1: Silva Junior, Nelson Gomes de Sant’Ana e
metadata.dc.description.resumo: Instituições de sequestro das subjetividades humanas, as unidades prisionais são objetos de pesquisas em muitos segmentos, sendo paradoxalmente invisibilizadas na esfera feminina, desconsiderando as particularidades de gênero e lançando num universo de vulnerabilidade, pobreza e opressão as mais violentas transgressões de direitos. O presente trabalho é um estudo bibliográfico e documental com cunho notadamente qualitativo, enfocando no objetivo central a análise das condições de aprisionamento feminino e as violações de direitos às gestantes, puérperas e lactantes ingressas no sistema prisional brasileiro. Sustentando as discussões levantadas pela pesquisa por meio documental, que frisou a apresentação e análise de Documentos legislativos internacionais, legislação nacional, jurisprudência pátria e projeto de lei, bem como a utilização da pesquisa bibliográfica com acesso a livros e repositórios de teses, dissertações, artigos, periódicos, contemplando, numa perspectiva de justiça criminal, a dicotômica separação da realidade das características do universo feminino e configurando no aprisionamento de mulheres uma ordem penal mais excludente e desigual. A necessidade de repensar a máxima simbologia do Direito Penal sob a égide da criminologia crítica orbita o cárcere, uma vez que mesmo presente a normatividade da lei, as violações de direitos ainda destoam do que é positivado no ordenamento jurídico, contraditoriamente, uma vez que são os dispositivos legais que regulamentam as prisões e o funcionamento dos estabelecimentos prisionais. O ambiente inóspito, hostil e acromático das unidades prisionais é inadequado para o contexto de gestação, parto e puerpério, inferindo-se que é ainda mais violador constatar que a possibilidade de substituição de pena privativa de liberdade por prisão domiciliar, o que diminuiria outras questões entrelaçadas ao cárcere como a superpopulação das Penitenciárias, não é uma prática recorrente do judiciário brasileiro. De muitos deletérios surgidos com o aprisionamento, a maternidade na prisão traz a violenta sobreposição estatal de permitir um ínfimo vínculo com uma criança que será retirada da mãe, em tempo previamente estabelecido. De tudo que o cárcere representa, parir por trás das grades desenha na invisibilidade do sistema prisional a impossibilidade do exercício pleno da maternidade
Abstract: No abstract.
Keywords: Sistema Prisional
Gênero
Direitos Humanos
Criminologia Crítica
Feminismo
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Ciências Jurídicas
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11414
Issue Date: 7-Nov-2017
Appears in Collections:TCC - Direito - Santa Rita

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