Repositório Institucional da UFPB
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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11414| Tipo: | TCC |
| Título: | Maternidade no cárcere: uma análise das violações de direitos e condições de encarceramento feminino |
| Autor(es): | Queiroz, Karen Emília Formiga de |
| Primeiro Orientador: | Silva Junior, Nelson Gomes de Sant’Ana e |
| Resumo: | Instituições de sequestro das subjetividades humanas, as unidades prisionais são objetos de pesquisas em muitos segmentos, sendo paradoxalmente invisibilizadas na esfera feminina, desconsiderando as particularidades de gênero e lançando num universo de vulnerabilidade, pobreza e opressão as mais violentas transgressões de direitos. O presente trabalho é um estudo bibliográfico e documental com cunho notadamente qualitativo, enfocando no objetivo central a análise das condições de aprisionamento feminino e as violações de direitos às gestantes, puérperas e lactantes ingressas no sistema prisional brasileiro. Sustentando as discussões levantadas pela pesquisa por meio documental, que frisou a apresentação e análise de Documentos legislativos internacionais, legislação nacional, jurisprudência pátria e projeto de lei, bem como a utilização da pesquisa bibliográfica com acesso a livros e repositórios de teses, dissertações, artigos, periódicos, contemplando, numa perspectiva de justiça criminal, a dicotômica separação da realidade das características do universo feminino e configurando no aprisionamento de mulheres uma ordem penal mais excludente e desigual. A necessidade de repensar a máxima simbologia do Direito Penal sob a égide da criminologia crítica orbita o cárcere, uma vez que mesmo presente a normatividade da lei, as violações de direitos ainda destoam do que é positivado no ordenamento jurídico, contraditoriamente, uma vez que são os dispositivos legais que regulamentam as prisões e o funcionamento dos estabelecimentos prisionais. O ambiente inóspito, hostil e acromático das unidades prisionais é inadequado para o contexto de gestação, parto e puerpério, inferindo-se que é ainda mais violador constatar que a possibilidade de substituição de pena privativa de liberdade por prisão domiciliar, o que diminuiria outras questões entrelaçadas ao cárcere como a superpopulação das Penitenciárias, não é uma prática recorrente do judiciário brasileiro. De muitos deletérios surgidos com o aprisionamento, a maternidade na prisão traz a violenta sobreposição estatal de permitir um ínfimo vínculo com uma criança que será retirada da mãe, em tempo previamente estabelecido. De tudo que o cárcere representa, parir por trás das grades desenha na invisibilidade do sistema prisional a impossibilidade do exercício pleno da maternidade |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Sistema Prisional Gênero Direitos Humanos Criminologia Crítica Feminismo |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11414 |
| Data do documento: | 7-Nov-2017 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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