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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11426| Tipo: | TCC |
| Título: | Necessidade da cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade no âmbito celetista |
| Autor(es): | Bezerra, Michel Cavalcanti |
| Primeiro Orientador: | Castro, Guthemberg Cardoso Agra de |
| Resumo: | A presente obra trata da necessidade da cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade no âmbito da legislação trabalhista brasileira que, ao tempo em que faz uma reflexão acerca dos direitos sociais no Brasil e no mundo, trata dos princípios constitucionais e trabalhistas relativos ao tema, retrata os conceitos dos institutos da insalubridade e periculosidade e juntamente a isso realiza uma análise do seu contexto histórico. A demonstração de vários exemplos relacionados à cumulação dos adicionais insalubridade e periculosidade. Os estudos detalhados sobre o enquadramento do que pode ser considerada atividade insalubre ou perigosa. A análise das questões relacionadas com a proteção à saúde do trabalhador. O contexto atual sobre o meio ambiente do trabalho e suas nuances. O posicionamento atual da doutrina acerca da cumulatividade dos adicionais de insalubridade e periculosidade. O posicionamento jurisprudencial atual no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho acerca da cumulatividade dos adicionais de insalubridade e periculosidade. O objetivo central deste trabalho é demonstrar que a cumulatividade dos adicionais de insalubridade e periculosidade é plenamente viável e constitucional. O método de feitura da obra é o bibliográfico e o documental. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Adicional de insalubridade Adicional de periculosidade Cumulação |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11426 |
| Data do documento: | 16-Mai-2017 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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