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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11441
Tipo: TCC
Título: Análise da substituição tributária do ICMS no Estado de Alagoas
Autor(es): Gomes Neto, Paulo Medeiros
Primeiro Orientador: Motta, Andréa Costa do Amaral
Resumo: O presente trabalho teve como objetivo analisar o instituto da substituição tributária no Estado de Alagoas. É um instrumento de estudo e pesquisa que poderá auxiliar a todos que desejam conhecer as normas gerais do regime de substituição tributária que se aplicam a todos os Estados da Federação e as particularidades do assunto na Legislação do Estado de Alagoas. A partir de um estudo descritivo, fundamentado em uma pesquisa bibliográfica e documental apresentou-se conhecimentos mais amplos sobre todo o mecanismo da substituição tributária, abordando o embasamento legal, seus conceitos básicos, as modalidades, as operações sujeitas ou não ao regime da substituição tributária, as mercadorias tributadas sob esse instituto, os impostos estaduais, o ICMS, os regimes especiais à disposição e ofertados pelo Estado de Alagoas, bem como os seus benefícios. Chegando, portanto, a uma conclusão que o instituto da substituição tributária se constitui em uma das atuais opções viáveis no combate à sonegação por ser difícil de fiscalizar e controlar o grande número de estabelecimentos varejistas de pequeno porte no Estado de Alagoas.
Abstract: The present work has as objective to analyze the institute of tax substitution in the State of Alagoas. It is an instrument of study and research that will be able to assist all who wish to know the general rules of the regime of tax substitution that apply to all States of the Federation and the peculiarities of the subject in the Legislation of the State of Alagoas. Starting on a descriptive study and based on a bibliographical and documentary research, it was presented a broader knowledge about the whole mechanism of tax substitution, addressing the legal basis, its basic concepts, the modalities, the operations subject or not to the regime of tax substitution, goods taxed under this institute, state taxes, ICMS, special regimes available and offered by the State of Alagoas, as well as their benefits. Thus reaching a conclusion that the institute of tax substitution is one of the current viable options in the fight against evasion because it is difficult to inspect and control the large number of small retail establishments in the State of Alagoas.
Palavras-chave: Direito Tributário
Substituição Tributária
ICMS
Alagoas
Tax Law
Tax Replacement
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11441
Data do documento: 31-Out-2017
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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