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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11441
Tipo: | TCC |
Título: | Análise da substituição tributária do ICMS no Estado de Alagoas |
Autor(es): | Gomes Neto, Paulo Medeiros |
Primeiro Orientador: | Motta, Andréa Costa do Amaral |
Resumo: | O presente trabalho teve como objetivo analisar o instituto da substituição tributária no Estado de Alagoas. É um instrumento de estudo e pesquisa que poderá auxiliar a todos que desejam conhecer as normas gerais do regime de substituição tributária que se aplicam a todos os Estados da Federação e as particularidades do assunto na Legislação do Estado de Alagoas. A partir de um estudo descritivo, fundamentado em uma pesquisa bibliográfica e documental apresentou-se conhecimentos mais amplos sobre todo o mecanismo da substituição tributária, abordando o embasamento legal, seus conceitos básicos, as modalidades, as operações sujeitas ou não ao regime da substituição tributária, as mercadorias tributadas sob esse instituto, os impostos estaduais, o ICMS, os regimes especiais à disposição e ofertados pelo Estado de Alagoas, bem como os seus benefícios. Chegando, portanto, a uma conclusão que o instituto da substituição tributária se constitui em uma das atuais opções viáveis no combate à sonegação por ser difícil de fiscalizar e controlar o grande número de estabelecimentos varejistas de pequeno porte no Estado de Alagoas. |
Abstract: | The present work has as objective to analyze the institute of tax substitution in the State of Alagoas. It is an instrument of study and research that will be able to assist all who wish to know the general rules of the regime of tax substitution that apply to all States of the Federation and the peculiarities of the subject in the Legislation of the State of Alagoas. Starting on a descriptive study and based on a bibliographical and documentary research, it was presented a broader knowledge about the whole mechanism of tax substitution, addressing the legal basis, its basic concepts, the modalities, the operations subject or not to the regime of tax substitution, goods taxed under this institute, state taxes, ICMS, special regimes available and offered by the State of Alagoas, as well as their benefits. Thus reaching a conclusion that the institute of tax substitution is one of the current viable options in the fight against evasion because it is difficult to inspect and control the large number of small retail establishments in the State of Alagoas. |
Palavras-chave: | Direito Tributário Substituição Tributária ICMS Alagoas Tax Law Tax Replacement |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Ciências Jurídicas |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11441 |
Data do documento: | 31-Out-2017 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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