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metadata.dc.type: TCC
Title: As vedações constitucionais aos militares enquanto um fenômeno de relativização da sua cidadania
metadata.dc.creator: Morais, Rodrigo Cruz
metadata.dc.contributor.advisor1: Aguiar Filho, Valfredo de Andrade
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho tem como objeto de estudo as vedações constitucionais aos militares enquanto um fenômeno de relativização da sua cidadania e tem como seguinte problema: como as vedações impostas aos militares pela Carta Magna de 1988 afetam a sua cidadania? De um modo geral, sabe-se que os integrantes dessas organizações desempenham um papel de extrema importância para o país, ligado diretamente à preservação da incolumidade pública e a defesa nacional. Devido à excepcionalidade da sua atividade, o Estado, na figura do constituinte, resolveu impor algumas limitações a esses indivíduos em prol de um bem maior. As limitações determinadas aos militares os colocaram numa posição de completa subserviência e controle em face da figura estatal, o qual é incompetente em prestar condições e estrutura adequada para o exercício da atividade fundamental de proteção promovida por essa categoria, imperando um verdadeiro contexto de precariedade. Esse completo controle, que não é passível de resistência no âmbito da legalidade, leva a problematização da extensão da cidadania dessa classe, haja vista a desproporcionalidade existente entre a essencialidade daquilo que lhes é cobrado e o tratamento legal e material despendido a eles. Dessa forma, o presente trabalho teve por objetivo evidenciar essa crise na cidadania do militar no contexto constitucional. Buscou-se pontuar a figura dos militares diante de construtos da ciência política, como a sociedade e a cidadania propriamente dita, de tal forma a posicioná-los nessas conjunturas de maneira contextualizada. Pretendeu-se também traçar a estrutura jurídica militar no Brasil, de tal modo a gerar a compreensão das semelhanças e diferenças existentes nas categorias no âmbito federal e estadual, objetivando atingir um entendimento da problematização do trabalho de maneira mais aprofundada e específica de acordo com os setores trabalhos. O método de abordagem é o dedutivo, enquanto que o método de procedimento é o monográfico. As técnicas de pesquisa são a bibliográfica e a documental.
Abstract: No abstract.
Keywords: Militares
Cidadania
Estado
Vedação constitucional
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Ciências Jurídicas
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11452
Issue Date: 16-May-2017
Appears in Collections:TCC - Direito - Santa Rita

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