Repositório Institucional da UFPB
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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11461| Tipo: | TCC |
| Título: | Implicações jurídicas da paternidade socioafetiva e o fenômeno da multiparentalidade nas famílias |
| Autor(es): | Paulino, Rosiene Dos Santos Dias |
| Primeiro Orientador: | Costa, Ana Paula Correia de Albuquerque da |
| Resumo: | A família passou por mudanças no decorrer da história, assumindo novos formatos. O Brasil, por sua vez, não ficou à parte dessas mudanças. A estrutura familiar brasileira, patriarcal e hierarquizada, deu lugar à instituição fundada no amor e afeto entre os seus integrantes. Em vista da dinâmica que perpassa a entidade familiar, há uma contínua necessidade de atualização da legislação, para possibilitar a consonância do corpo normativo com a conjuntura social. Nessa perspectiva, a Constituição Federal de 1988 introduziu no sistema jurídico brasileiro princípios que vieram a orientar a aplicação do Direito, dentre os quais se pode mencionar o da afetividade, considerado guia das relações no âmbito familiar. Diante disso, o objetivo do presente trabalho foi analisar a paternidade socioafetiva e a multiparentalidade, tendo em vista que, mais do que pela consanguinidade, a parentalidade se revela pelo sentimento de pertencimento a determinado núcleo familiar a partir de uma escolha pessoal. Nesse contexto, a paternidade socioafetiva trata-se de instituto do Direito de Família que se desenvolveu com o reconhecimento da relevância do afeto, da convivência, da dedicação e do cuidado mútuo nas relações familiares. Tendo em vista a pluralidade familiar, levanta-se a possibilidade da concomitância entre espécies de filiação, dando ensejo à multiparentalidade. Sobre a questão, em decisão proferida em sede de recurso extraordinário, o Supremo Tribunal Federal fixou tese voltada para a possibilidade de múltiplos vínculos paterno-filiais. Considerando-se a relevância do tema, para o desenvolvimento do trabalho, foi empregado, como método de abordagem, o método dedutivo, e, como método de procedimento, o monográfico. A técnica utilizada foi a de documentação indireta, realizandose pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. No trabalho, foram discutidos os efeitos jurídicos decorrentes do reconhecimento da relação paterno-filial originada da socioafetividade, dentre os quais os referentes ao nome, à obrigação alimentar, à guarda e aos direitos sucessórios. Foi observado que as decisões judiciais que se direcionam para o reconhecimento da multiparentalidade são ainda pontuais, mas demonstram a atenção dos magistrados para as transformações que têm ocorrido no ambiente familiar. A família atual se apresenta de diversas formas, cabendo ao sistema jurídico a acolher em sua pluralidade. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Família Paternidade socioafetiva Multiparentalidade |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11461 |
| Data do documento: | 10-Mai-2017 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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