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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11465
Tipo: TCC
Título: Adoção à brasileira: análise de direitos sucessórios em casos de multiparentalidade
Autor(es): Almeida, Stephanie Rayssa da Costa
Primeiro Orientador: Galindo, Manuela Braga
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo principal analisar o direito sucessório no instituto jurídico da filiação em casos de multiparentalidade. Especificamente abordaremos as situações onde ocorre a adoção à brasileira e a possibilidade de sucessão tanto dos pais biológicos como socioafetivo, sem que uma paternidade se sobreponha a outra. Contudo, antes de adentrar afundo no tema principal serão realizadas considerações sobre a adoção desde os primórdios dos tempos, bem como o atual procedimento para realizar a adoção e ainda a adoção à brasileira. Para tal será analisada as modificações que o direito vem sofrendo constantemente como o reconhecimento da forma de vinculo entre os pais e filhos, quais sejam, socioafetivos ou biológicos. Analisando ainda a influência existente atualmente na formação das entidades familiares devido à socioafetividade. Bem como também será apreciado o entendimento jurisprudencial atual, para fins de sucessão em casos onde se tem configurada a multiparentalidade.
Abstract: The main objective of this work is to analyze the succession law in the legal institute of affiliation in cases of multiparentality. Specifically, we will approach the situations where occurs the so called “Brazilian way adoption” and the possibility of succession of both biological and socio-affective parents, without the two kinds of paternity overlapping one another. However, before focusing into the main theme, considerations will be made about adoption since the beginning of times, as well as the current procedure for adopting and the “Brazilian way adoption”. Therefore, will be analyzed the changes that the law has been suffering constantly as the recognition of the form of bond between parents and children, being on socioaffective or biological relations. Also, is analyzing the influence that currently exists in the formation of family entities due to socioaffectivity. Thus, will be appreciated the current jurisprudential understanding for purposes of succession in cases where the ultiparentality has been configured.
Palavras-chave: Direito de família
Filiação
Multiparentalidade
Afetividade
Sucessão
Family law
Affiliation
Multiparentality
Affectivity
Succession
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11465
Data do documento: 7-Nov-2017
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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