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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11467| Tipo: | TCC |
| Título: | Os novos paradigmas do direito das famílias: a consagração da afetividade pelos tribunais superiores rumo ao reconhecimento das uniões poliafetivas |
| Autor(es): | Villarim, Adriane Bezerra |
| Primeiro Orientador: | Godinho, Adriano Marteleto |
| Resumo: | A presente monografia possui como finalidade analisar uma questão imprescindível e hodierna no estudo do Direito das Famílias, qual seja,a consolidação do princípio da afetividade pelos tribunais superiores brasileiros. Em decorrência das mudanças ocorridas ao longo dos anos no conceito de família, o modelo patriarcal edificado pelo Código Civil de 1916 desaparece e emerge uma nova concepção familiar fundada no vínculo afetivo das relações familiares. Assim, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a afetividade passa a ser considerada como fundamento implícito na Carta Magna decorrente do princípio da dignidade da pessoa humana e da solidariedade, tendo a sua aplicação resguardada na interpretação legal, na doutrina pátria e na jurisprudência. Sob a ótica dessa nova conjuntura, este trabalho pretende examinar a aplicabilidade do princípio da afetividade pelos tribunais superiores pátrios, julgados esses que devem servir como pilar interpretativo na construção de um novo paradigma no Direito das famílias: a legitimação sociojurídica das uniões poliamoristas, também chamadas de poliafetivas. Esse reconhecimento mostra-se relevante na medida em que garantiria os direitos e deveres decorrentes dessa entidade familiar, no caso de litígios surgidos entre si ou com terceiros, além de consolidar a afetividade como verdadeiro princípio jurídico-constitucional e direito fundamental a todos os indivíduos. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Afetividade Análise Jurisprudencial Poliamor Direito das Famílias |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11467 |
| Data do documento: | 29-Mai-2018 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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