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metadata.dc.type: TCC
Title: A possibilidade da concessão da condição de sujeito de direitos aos animais sencientes
metadata.dc.creator: Queiroz, Eduardo Felipe de Godoi
metadata.dc.contributor.advisor1: Ormond, Adriana dos Santos
metadata.dc.description.resumo: Este trabalho tem como foco verificar a possibilidade da concessão da condição de sujeito de direitos aos animais sencientes, levando em consideração os pontos pleiteados pela doutrina animalista comparado a visão tradicionalista vigente e suas respectivas críticas e restrições. Para isso foi necessário apresentar alguns conceitos jurídicos, assim como as disposições já legalizadas que relatam a posição que estes seres ocupam atualmente. No relato ideológico, além dos pontos alvos de defesa de cada lado, também se discorre sobre a construção da concepção técnico-utilitarista implementada nos diplomas legais mundo afora, da qual o Brasil também fora arrematado. Para isso, é feita uma trajetória dos principais personagens que contribuíram para essa formação. Finalmente procede-se com uma análise de algumas legislações que imputam a personalidade aos animais; posteriormente são realizadas observações sobre decisões da nossa justiça, inclusive do STF, que de alguma forma reconheceram uma nova perspectiva de tratamento aos animais que visa seu melhor interesse, para em seguida, trilhada toda esta trajetória, apontar sugestões.
Abstract: This work aims to verify the possibility of granting the condition of subject of rights to sentient animals, taking into consideration the points raised by the animalistic doctrine compared to the current traditionalist view and their respective criticisms and restrictions. For this it was necessary to present some legal concepts, as well as the already legalized dispositions that report the position that these beings occupy today. In the ideological report, in addition to the targeted points of defense of each side, there is also a discussion about the construction of the technical-utilitarian conception implemented in the legal degrees worldwide, of which Brazil was also sold off. For this, a trajectory of the main characters who contributed to this formation is made. Finally, an analysis of some legislation that imputes personality to animals is carried out; later observations are made about decisions of our justice, including the STF, who have somehow recognized a new perspective of treatment to animals that seeks their best interest, and then, traced all this trajectory, point out suggestions.
Keywords: Sujeito de direitos
Animais sencientes
Noção antropocêntrica
Possibilidade
Direito brasileiro
Subject of rights
Sentient animals
Anthropocentric notion
Possibility
Brazilian law
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Ciências Jurídicas
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11489
Issue Date: 23-May-2018
Appears in Collections:TCC - Direito - Santa Rita

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