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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11489
Tipo: | TCC |
Título: | A possibilidade da concessão da condição de sujeito de direitos aos animais sencientes |
Autor(es): | Queiroz, Eduardo Felipe de Godoi |
Primeiro Orientador: | Ormond, Adriana dos Santos |
Resumo: | Este trabalho tem como foco verificar a possibilidade da concessão da condição de sujeito de direitos aos animais sencientes, levando em consideração os pontos pleiteados pela doutrina animalista comparado a visão tradicionalista vigente e suas respectivas críticas e restrições. Para isso foi necessário apresentar alguns conceitos jurídicos, assim como as disposições já legalizadas que relatam a posição que estes seres ocupam atualmente. No relato ideológico, além dos pontos alvos de defesa de cada lado, também se discorre sobre a construção da concepção técnico-utilitarista implementada nos diplomas legais mundo afora, da qual o Brasil também fora arrematado. Para isso, é feita uma trajetória dos principais personagens que contribuíram para essa formação. Finalmente procede-se com uma análise de algumas legislações que imputam a personalidade aos animais; posteriormente são realizadas observações sobre decisões da nossa justiça, inclusive do STF, que de alguma forma reconheceram uma nova perspectiva de tratamento aos animais que visa seu melhor interesse, para em seguida, trilhada toda esta trajetória, apontar sugestões. |
Abstract: | This work aims to verify the possibility of granting the condition of subject of rights to sentient animals, taking into consideration the points raised by the animalistic doctrine compared to the current traditionalist view and their respective criticisms and restrictions. For this it was necessary to present some legal concepts, as well as the already legalized dispositions that report the position that these beings occupy today. In the ideological report, in addition to the targeted points of defense of each side, there is also a discussion about the construction of the technical-utilitarian conception implemented in the legal degrees worldwide, of which Brazil was also sold off. For this, a trajectory of the main characters who contributed to this formation is made. Finally, an analysis of some legislation that imputes personality to animals is carried out; later observations are made about decisions of our justice, including the STF, who have somehow recognized a new perspective of treatment to animals that seeks their best interest, and then, traced all this trajectory, point out suggestions. |
Palavras-chave: | Sujeito de direitos Animais sencientes Noção antropocêntrica Possibilidade Direito brasileiro Subject of rights Sentient animals Anthropocentric notion Possibility Brazilian law |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Ciências Jurídicas |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11489 |
Data do documento: | 23-Mai-2018 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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