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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11500| Tipo: | TCC |
| Título: | Os institutos do asilo e refúgio no âmbito do processo migratório |
| Autor(es): | Cunha Júnior, José Juracy Carneiro da |
| Primeiro Orientador: | Job, Ulisses da Silveira |
| Resumo: | O presente trabalho tem como escopo analisar e fomentar novos debates acerca da relação entre os institutos do asilo e refúgio no âmbito do processo migratório, descrevendo as etimologias, características, origens, semelhanças, diferenças e contexto histórico de ambos os institutos. A escolha desse tema deve-se a sua relevância, principalmente, sob o contexto atual de vários conflitos, perseguições e aumento de refugiados ao redor do mundo, na contramão de diversas políticas contrárias ao acolhimento de migrantes. Além disso, será abordado o tratamento jurídico dos institutos, especificamente no Direito Internacional, através dos tratados e das convenções; e no Direito Brasileiro, por meio da Constituição, bem como, das Leis 13.445/2017 e 9.474/97. Um ponto importante do presente estudo é acerca da ampliação do conceito de refugiado e sua relação com o Princípio do NonRefoulement, haja vista a crescente necessidade de proteção de estrangeiros. O método de estudo utilizado é o hipotético-dedutivo, cuja pesquisa foi realizada através de vasta consulta bibliográfica. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Asilo Refúgio Migração Perseguição Direitos Humanos |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11500 |
| Data do documento: | 23-Mai-2018 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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