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metadata.dc.type: TCC
Title: A responsabilidade civil decorrente da desistência da adoção
metadata.dc.creator: Silva, Jamara Rayssa Camelo da
metadata.dc.contributor.advisor1: Godinho, Adriano Marteleto
metadata.dc.description.resumo: Diante do crescente número de casos de devolução da criança/adolescente após a conclusão do processo de adoção ou no decurso desse, tem surgido a necessidade de analisar a responsabilidade civil decorrente dos danos imateriais gerados por este ato. Para tanto, o presente estudo recorreu à análise do papel da adoção na sociedade e no direito contemporâneo, além da compreensão dos princípios constitucionais que incidem no Direito de Família e dos direitos e garantias que tutelam a criança e o adolescente. Também foi indispensável o estudo do instituto da responsabilidade civil e a compreensão dos requisitos que configuram o dever de indenizar o dano moral sofrido pelas crianças e adolescentes. O presente estudo intentou, através da pesquisa bibliográfica, demonstrar os aspectos processuais e psicossociais que provocam ou contribuem para a desistência da adoção. Além da análise dos estudos doutrinários, este trabalho também buscou compreender as recentes decisões judiciais que trataram do tema, a fim de concluir quais caminhos estão sendo traçados pelo Judiciário. Assim, foi possível concluir que o dever de reparação é devido, mas que cada caso deve ser analisado de acordo com as suas peculiaridades.
Abstract: There has been a need to analyze the civil liability arising from the immaterial damages generated by the increasing number of cases of child/adolescent return after the adoption process has been completed or in the course of that process. In order to do so, the present study used the analysis of the role of adoption in society and contemporary law, in addition to understanding the constitutional principles that affect family law and the rights and guarantees that protect the child and the adolescent. Also, it was indispensable to study the institute of civil responsibility and the understanding of the requirements that constitute the duty to indemnify the moral damages suffered by children and adolescents. The present study attempted, through bibliographic research, to demonstrate the procedural and psychosocial aspects that provoke or contribute to the abandonment of adoption. In addition to the analysis of the doctrinal studies, this paper also sought to understand the recent judicial decisions that dealt with the subject, in order to conclude what are being traced by the Judiciary. Thus, it was possible to conclude that the duty to repair is due, but that each case must be analyzed according to its peculiarities.
Keywords: Adoção
Devolução
Dano moral
Responsabilidade civil
Adoption
Return
Moral damage
Civil liability
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Ciências Jurídicas
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11503
Issue Date: 29-May-2018
Appears in Collections:TCC - Direito - Santa Rita

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