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metadata.dc.type: TCC
Title: Cabimento de dano moral no instituto do abandono afetivo inverso
metadata.dc.creator: Freitas, Matheus Chaves
metadata.dc.contributor.advisor1: Leão, Demétrius Almeida
metadata.dc.description.resumo: O presente estudo aborda o instituto do abandono afetivo, mais especificamente aquele praticado pelos filhos para com seus pais idosos. Em que irá se analisar a possibilidade de responsabilização civil pela pratica de tal abandono. Haja vista a discussão que envolve a temática, surgem debates acerca da aplicação do dano moral em casos dessa natureza, questões como a quantificação do amor são colocadas em xeque, bem como até onde vai a obrigação de cuidar imposta pela norma positivada. A partir de um aprofundamento no ordenamento jurídico contemporâneo no que atina ao direito de família, aponta-se como objetivo principal do trabalho, averiguar se é possível a responsabilidade civil em dano moral por quem pratica o abandono afetivo inverso. Para tanto, faz-se necessário esmiuçar alguns quesitos que envolvem o estudo da responsabilidade civil, não apenas o seu conceito, como também seus elementos caracterizadores, para só então melhor posicionar-se quanto à responsabilização, tomando por base norteadora os preceitos normativos positivados. Vale destacar o projeto de lei nº em trâmite, ao qual uma vez convertido em lei, fará cessar a discussão da incidência ou não do dano moral nesses casos, visto que a norma positiva far-se-á imperiosa diante das discussões doutrinárias. Para consumação do estudo, utilizou-se o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento bibliográfico e documental. Para melhor compreensão, se fez necessário adentrar no conceito de idoso, e nos pontos específicos que estão ligados ao seu envelhecimento. Tocou-se também nas questões que tratam especificamente da relação paterno-filial, visando facilitar no entendimento do instituto, à luz do que a legislação impõe enquanto deveres recíprocos entre pais e filhos. Tendo em vista que, no ordenamento vigente há uma série de comandos legais que se posicionam pela tutela ao idoso. De fato, com os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais em vigor, resta claro o dever de cuidado e assistencial que deve existir para com o idoso. Com isso, uma vez descumprida tal obrigação, há que se posicionar pela possibilidade de responsabilização por dano moral. Todavia, em virtude da omissão legislativa sobre o tema, e do alto grau de subjetividade que lhe envolve, resta margem para entendimentos divergentes.
Abstract: No abstract.
Keywords: Abandono Afetivo Inverso
Idoso
Envelhecimento
Família
Paterno-filial
Responsabilidade civil
Dano moral
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Ciências Jurídicas
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11538
Issue Date: 28-May-2018
Appears in Collections:TCC - Direito - Santa Rita

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