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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11550| Tipo: | TCC |
| Título: | O conflito entre o hate speech e a liberdade de expressão: uma abordagem com base na dignidade humana e na ponderação de valores |
| Autor(es): | Villarim, Selma Giulia Bezerra |
| Primeiro Orientador: | Godinho, Adriano Marteleto |
| Resumo: | Este trabalho tem como objetivo discutir alguns dos mais controversos temas relacionados à regulamentação e à intervenção jurídica na seara da liberdade de expressão. Deste modo, expõe-se o conflito existente entre a liberdade de expressão e o discurso de ódio no ordenamento jurídico brasileiro. Em um primeiro momento, aborda-se a liberdade de expressão, delimitando seu significado e conteúdo. Em seguida, aponta-se o hate speech como elemento inibidor dessa garantia, de forma a preservar a inteireza dos direitos da personalidade e da própria dignidade humana. Além disso, foram feitas considerações sobre os modelos adotados pelo sistema jurídico norte-americano e germânico, para concluir que o Brasil possui direcionamento contrário dos EUA, a partir da análise de casos emblemáticos, como o do editor Siegfried Ellwagner. O trabalho, ainda, pretende demonstrar que o conflito jurídico apresentado pode ser resolvido à luz de normas jurídicas que garantem o exercício e a proteção dos direitos da personalidade, além da aplicação da técnica de ponderação, desenvolvida por Robert Alexy, baseada no princípio da proporcionalidade. Dentre os objetivos específicos estão a análise da doutrina, legislação vigente e jurisprudência atual. O método de abordagem utilizado foi o hipotético-dedutivo. As técnicas de pesquisa foram essencialmente teóricas, com predominância das técnicas normativas, alcançadas pela pesquisa bibliográfica e documental. Por fim, chegou-se a conclusão de que é necessário justificar e estabelecer limites à liberdade de expressão no sentido de proteger os direitos essenciais da pessoa humana e desenvolver uma cultura de tolerância e combate ao discurso de ódio. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Liberdade de expressão Dignidade Humana Discurso de ódio Técnica de ponderação |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11550 |
| Data do documento: | 29-Mai-2018 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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