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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/12259
Tipo: Dissertação
Título: O pagamento por serviços ambientais urbanos na política nacional de resíduos sólidos: instrumento para o desenvolvimento sustentável no espaço urbano
Autor(es): Lima, Ítalo Wesley Paz de Oliveira
Primeiro Orientador: Farias, Talden Queiroz
Resumo: A presente dissertação centra no estudo do instrumento econômico de política ambiental denominado pagamento por serviços ambientais urbanos para os agentes sociais que contribuem para a melhoria da qualidade do meio ambiente urbano como um instrumento fundamental de promoção do desenvolvimento sustentável do espaço urbano. Dentre os agentes sociais escolhidos, este trabalho se debruça pela figura do catador, cuja atividade de catação de resíduos presta um importante serviço para a coletividade retirando resíduos das ruas e realizando a sua triagem e o seu aproveitamento econômico por meio da reciclagem. Em virtude desse serviço prestado, é justo que a sociedade, por meio do pagamento por serviços ambientais urbanos que remunere e incentive essas condutas. Esta pesquisa tem por objetivo demonstrar o pagamento por serviços ambientais urbanos, baseado na função promocional do Direito, é um importante instrumento para promover o desenvolvimento sustentável no espaço urbano e concretizar a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O pagamento por serviços ambientais urbanos aos catadores encontra inúmeras justificativas. Na seara econômica este se justifica pela economia de matérias primas virgens e energia decorrentes do incentivo à reciclagem, da economia em aterros sanitários e na prevenção de desastres. As vantagens sociais consistem na inclusão dos catadores, mediante a complementação de sua renda, no reconhecimento do trabalho destes pela sociedade e no incentivo a associações e cooperativas de catadores. E na seara ambiental, eliminando as externalidades decorrentes da gestão inadequada dos resíduos. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental nas áreas de Direito Ambiental, Direito Urbanístico e Economia, este pesquisa demonstrou que o pagamento por serviços ambientais consiste em um instrumento essencial para concretizar a Política Nacional de Resíduos Sólidos, além de viabilizar as três dimensões do desenvolvimento sustentável no espaço urbano, que são: a econômica, a social e a ecológica.
Abstract: The present dissertation focuses on the study of the economic instrument of environmental policy called payment for urban environmental services for social agents that contribute to the improvement of the quality of the urban environment as a fundamental instrument to promote the sustainable development of urban space. Among the chosen social agents, this work is based on the figure of the waste picker, whose waste disposal activity provides an important service to the collectivity by removing waste from the streets and sorting and recycling it by means of recycling. Due to this service provided, it is fair that the company, through the payment for urban environmental services that remunerates and encourages these behaviors. This research aims to demonstrate the payment for urban environmental services, based on the promotional function of the Law, is an important instrument to promote sustainable development in urban space and to implement the National Policy on Solid Waste. The payment for urban environmental services to the waste pickers finds numerous justifications. In the economic sector this is justified by the economy of virgin raw materials and energy resulting from the incentive to recycling, the economy in landfills and in the prevention of disasters. The social advantages consist in the inclusion of the collectors, through the complementation of their income, in the recognition of their work by society and in the incentive to associations and cooperatives of collectors. And in the environmental field, eliminating the externalities resulting from improper waste management. Through bibliographic and documentary research in the areas of Environmental Law, Urban Law and Economics, this research demonstrated that the payment for environmental services is an essential instrument to achieve the National Solid Waste Policy, in addition to making feasible the three dimensions of sustainable development in urban space, which are: economic, social and ecological.
Palavras-chave: Meio ambiente urbano
Resíduos sólidos
Serviços ambientais
Pagamento
Catadores
Urban environment
Solid waste
Environmental services
Payment
Scavengers
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/12259
Data do documento: 24-Mar-2017
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

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