O fim da contribuição sindical compulsória e a repercussão na representatividade dos sindicatos brasileiros

Abstract

A presente monografia objetiva a análise das consequências do fim da contribuição sindical compulsória na representatividade dos sindicatos. Considerando que a Reforma Trabalhista consigna efeitos ainda incipientes, mas que atingem uma parcela considerável da sociedade, faz-se necessário observar as repercussões da alteração legislativa, no tocante ao esvaziamento financeiro das entidades sindicais. Para uma visão abrangente da problemática estudada, emergem-se as origens do sindicalismo, no Brasil e no mundo, bem como a organização sindical vigente no ordenamento jurídico. Outrossim, no tocante à facultatividade do imposto sindical, procede-se a um exame minucioso das mudanças legislativas e dos votos proferidos pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5794. A referida ação de controle concentrado impugnou as mudanças advindas da Lei 13.467/2017, responsável por tornar um tributo, de caráter eminentemente compulsório, em uma contribuição negocial. Essa supressão brusca da principal fonte de financiamento acarretou uma diminuição de 80% da receita percebida pelos entes de representação coletiva. Diante dessa conjuntura, o presente trabalho de conclusão do curso busca responder quais as novas conformações dos sindicatos, ante a Reforma Trabalhista, trazendo, inclusive, um estudo de caso de duas entidades sindicais paraibanas. Para atingir esses objetivos, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, através de obras doutrinárias, com ênfase em livros e artigos científicos sobre o tema, bem como por meio do acesso à legislação constitucional e infraconstitucional, restringido a pertinência temática. Ao final, analisa-se qual o futuro do sindicalismo no Brasil, diante da nova sistematização trazida pela Lei 13.467/2017.