A (in)utilização das contribuições previdenciárias do segurado aposentado e seus reflexos na seguridade social.

Abstract

Os direitos Sociais são de extrema importância e foram conquistados a partir de uma série de lutas históricas. A nossa Constituição Federal vigente tanto reconhece estas lutas que consagra um capítulo específico para indicar estes direitos. Neste estudo, daremos ênfase a Seguridade Social, especificamente a Previdência Social em seu Regime Geral e o benefício de Aposentadoria. Inicialmente é cabível estabelecer que existem várias espécies de aposentadoria para os segurados do Regime Geral da Previdência Social, e algumas delas possibilitam que o segurado permaneça exercendo atividade e consequentemente tendo os descontos de INSS. O objetivo geral do presente estudo é exatamente esclarecer o porquê da obrigatoriedade das contribuições e se/como o segurado poderá utilizá-las posteriormente, tentaremos apontar o caminho que seria um equilíbrio entre a necessidade coletiva da sociedade e a específica do segurado. O estudo foi dividido em 3 (três) capítulos. A justificativa para a escolha do tema deu-se pois em experiência prática da autora, foi visto que esta é uma pergunta recorrente feita pelos segurados já aposentados que não compreendem o que motiva a continuidade das contribuições já que atingiram o objetivo “fim” de se aposentar. O método de pesquisa será o hipotético-dedutivo, trazendo como técnica uma abordagem qualitativa.