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metadata.dc.type: TCC
Title: Uma análise da lei 11.947/09 e a implementação do Direito Humano a Alimentação Adequada no município de João Pessoa
metadata.dc.creator: Maciel, Lilia Maria Santos.
metadata.dc.contributor.advisor1: Araújo, Jailton Macena de.
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho visa a realizar um estudo acerca da alimentação escolar no Brasil por meio da lei 11.947/09 e sua aplicação nas escolas do município de João Pessoa. O Brasil, através do PNAE, possui o maior programa de alimentação escolar do mundo e milhares de estudantes são alimentados. Face a sua importância para a segurança alimentar e nutricional e para o Direito Humano à Alimentação Adequada, o Direito à Alimentação, encontra-se disposto na Constituição Brasileira ao lado de outros direitos, como direito fundamental, resultante de lutas históricas. A utilização intensa de agrotóxicos, especialmente na lavoura monocultora, repercute na qualidade dos alimentos oferecidos na merenda escolar, estando associados ao surgimento de doenças como câncer. A alimentação adequada é um fator indispensável a promoção e manutenção da saúde, e, consequentemente, um fator que consolida o direito à vida, refletindo no desenvolvimento e desempenho escolar dos estudantes consumidores da merenda escolar, sendo indispensável o consumo de alimentos seguros. A metodologia aplicada a esse trabalho quanto à técnica de pesquisa, foi a observação direta através de questionário, foram utilizados livros, dissertações, monografias, teses. Desenvolveu-se uma pesquisa estatística, a partir da análise da eficácia ou não da lei 11.947/09, no município de João Pessoa, através de dados disponíveis para consulta e uma pesquisa histórica, traçando um panorama acerca da implementação das políticas públicas de alimentação escolar ao longo do tempo no Brasil
Abstract: O presente trabalho visa a realizar um estudo acerca da alimentação escolar no Brasil por meio da lei 11.947/09 e sua aplicação nas escolas do município de João Pessoa. O Brasil, através do PNAE, possui o maior programa de alimentação escolar do mundo e milhares de estudantes são alimentados. Face a sua importância para a segurança alimentar e nutricional e para o Direito Humano à Alimentação Adequada, o Direito à Alimentação, encontra-se disposto na Constituição Brasileira ao lado de outros direitos, como direito fundamental, resultante de lutas históricas. A utilização intensa de agrotóxicos, especialmente na lavoura monocultora, repercute na qualidade dos alimentos oferecidos na merenda escolar, estando associados ao surgimento de doenças como câncer. A alimentação adequada é um fator indispensável a promoção e manutenção da saúde, e, consequentemente, um fator que consolida o direito à vida, refletindo no desenvolvimento e desempenho escolar dos estudantes consumidores da merenda escolar, sendo indispensável o consumo de alimentos seguros. A metodologia aplicada a esse trabalho quanto à técnica de pesquisa, foi a observação direta através de questionário, foram utilizados livros, dissertações, monografias, teses. Desenvolveu-se uma pesquisa estatística, a partir da análise da eficácia ou não da lei 11.947/09, no município de João Pessoa, através de dados disponíveis para consulta e uma pesquisa histórica, traçando um panorama acerca da implementação das políticas públicas de alimentação escolar ao longo do tempo no Brasil
Keywords: Direitos Humanos
Direito a alimentação
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Ciências Jurídicas
metadata.dc.rights: Acesso aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/12871
Issue Date: 9-Nov-2018
Appears in Collections:TCC - Direito - João Pessoa

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