Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/12893
metadata.dc.type: TCC
Title: Adoção Intuitu Personae: em defesa do melhor interesse da criança e do adolescente.
metadata.dc.creator: Silva, Raissa Leite Carvalho
metadata.dc.contributor.advisor1: Lima, Raquel Moraes de
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo apresentar a adoção intuitu personae, bem como demonstrar sua efetivação em consonância com os princípios norteadores do Estatuto da Criança e do Adolescente. Especialmente após a Lei 12.010/09 (Lei Nacional de Adoção), que restringiu a possibilidade de adoção por pessoa não previamente inscrita no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), não comportando a adoção intuitu personae. Que consiste em modalidade de adoção na qual os pais biológicos, geralmente a mãe, entregam seu filho a uma pessoa específica, em uma relação de confiança, para que ele seja adotado, sem observância a ordem cadastral. Esta modalidade de adoção tornou-se alvo de divergências doutrinárias e jurisprudenciais, pois embora tenha ficado de fora do rol de exceções previsto na lei, expressa-se em prática constante na realidade brasileira. O foco central do trabalho é demonstrar a sua viabilidade em defesa do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente de modo a flexibilizar a ordem do cadastro de adotantes, restando configurado seu caráter não absoluto. Para tanto, retorna-se às origens do instituto da adoção, apresentando suas modalidades, passando pelos procedimentos necessários ao seu deferimento, desde os princípios aplicáveis, requisitos, habilitação e cadastro para, por fim, chegar a análise dos aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais acerca da adoção intuitu personae.
Abstract: O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo apresentar a adoção intuitu personae, bem como demonstrar sua efetivação em consonância com os princípios norteadores do Estatuto da Criança e do Adolescente. Especialmente após a Lei 12.010/09 (Lei Nacional de Adoção), que restringiu a possibilidade de adoção por pessoa não previamente inscrita no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), não comportando a adoção intuitu personae. Que consiste em modalidade de adoção na qual os pais biológicos, geralmente a mãe, entregam seu filho a uma pessoa específica, em uma relação de confiança, para que ele seja adotado, sem observância a ordem cadastral. Esta modalidade de adoção tornou-se alvo de divergências doutrinárias e jurisprudenciais, pois embora tenha ficado de fora do rol de exceções previsto na lei, expressa-se em prática constante na realidade brasileira. O foco central do trabalho é demonstrar a sua viabilidade em defesa do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente de modo a flexibilizar a ordem do cadastro de adotantes, restando configurado seu caráter não absoluto. Para tanto, retorna-se às origens do instituto da adoção, apresentando suas modalidades, passando pelos procedimentos necessários ao seu deferimento, desde os princípios aplicáveis, requisitos, habilitação e cadastro para, por fim, chegar a análise dos aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais acerca da adoção intuitu personae.
Keywords: Adoção
Afetividade
Cadastro
Doutrina da Proteção Integral
Intuitu Personae
Melhor Interesse da Criança e do Adolescente
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Ciências Jurídicas
metadata.dc.rights: Acesso Restrito
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/12893
Issue Date: 6-Nov-2018
Appears in Collections:TCC - Direito - João Pessoa

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
RLCS29112018.pdf60,34 kBAdobe PDFView/Open


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons