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metadata.dc.type: TCC
Title: Judicialização da Saúde: Obstáculos ao acesso a medicamentos órfãos.
metadata.dc.creator: Dore, Bruno Gentil
metadata.dc.contributor.advisor1: Costa, José Guilherme Ferraz da
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho de conclusão de curso tem como tema central de pesquisa a judicialização do acesso aos medicamentos órfãos. Os medicamentos órfãos são drogas destinadas a pessoas com doenças raras. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), doença rara é toda enfermidade que acomete até 65 pessoas em cada 100 mil indivíduos. Em 2017, a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa – Interfarma apurou que, a cada vinte pedidos pela via judicial a respeito de medicamentos, treze são medicamentos órfãos e sete são drogas tradicionais. Em razão do crescente quadro de ações judiciais versando sobre matéria relativa a medicamentos órfãos, muitos requerimentos de drogas desse tipo têm esbarrado em obstáculos de várias naturezas, principalmente no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. Diante desse quadro, este estudo tem como objetivo principal investigar porque os doentes raros necessitam recorrer frequentemente à justiça para obter esses fármacos. Para elucidar esse questionamento, o trabalho contemplará a análise de obstáculos enfrentados pelos doentes raros, no caso, os de natureza política, burocrática, mercadológica e jurisdicional. Com a finalidade de ilustrar essas dificuldades, será apresentado o caso prático de Patrick, que ao requerer judicialmente o medicamento órfão Vimizim, destinado ao tratamento da doença rara Mucopolissacaridose tipo IV (Síndrome de Morquio), teve seu pleito julgado improcedente. O presente estudo não pretende apenas endereçar os obstáculos, mas também, oferecer possíveis soluções para superar cada um deles. O método de estudo predominante é o jurídico-propositivo, com técnicas de pesquisa bibliográficas e de documentação indireta, sobretudo com base doutrinária e artigos científicos, incluindo livros, revistas especializadas, monografias, teses de mestrado e doutorado, legislação pertinente e também análise de precedentes judiciais oriundos do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e outros tribunais nacionais.
Abstract: O presente trabalho de conclusão de curso tem como tema central de pesquisa a judicialização do acesso aos medicamentos órfãos. Os medicamentos órfãos são drogas destinadas a pessoas com doenças raras. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), doença rara é toda enfermidade que acomete até 65 pessoas em cada 100 mil indivíduos. Em 2017, a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa – Interfarma apurou que, a cada vinte pedidos pela via judicial a respeito de medicamentos, treze são medicamentos órfãos e sete são drogas tradicionais. Em razão do crescente quadro de ações judiciais versando sobre matéria relativa a medicamentos órfãos, muitos requerimentos de drogas desse tipo têm esbarrado em obstáculos de várias naturezas, principalmente no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. Diante desse quadro, este estudo tem como objetivo principal investigar porque os doentes raros necessitam recorrer frequentemente à justiça para obter esses fármacos. Para elucidar esse questionamento, o trabalho contemplará a análise de obstáculos enfrentados pelos doentes raros, no caso, os de natureza política, burocrática, mercadológica e jurisdicional. Com a finalidade de ilustrar essas dificuldades, será apresentado o caso prático de Patrick, que ao requerer judicialmente o medicamento órfão Vimizim, destinado ao tratamento da doença rara Mucopolissacaridose tipo IV (Síndrome de Morquio), teve seu pleito julgado improcedente. O presente estudo não pretende apenas endereçar os obstáculos, mas também, oferecer possíveis soluções para superar cada um deles. O método de estudo predominante é o jurídico-propositivo, com técnicas de pesquisa bibliográficas e de documentação indireta, sobretudo com base doutrinária e artigos científicos, incluindo livros, revistas especializadas, monografias, teses de mestrado e doutorado, legislação pertinente e também análise de precedentes judiciais oriundos do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e outros tribunais nacionais.
Keywords: Direito sanitário
Direito à saúde
Direito Constitucional
Medicamentos órfãos
Judicialização da saúde
Doenças raras
SUS
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Direito Público
metadata.dc.rights: Acesso Restrito
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/12895
Issue Date: 12-Nov-2018
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