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metadata.dc.type: TCC
Title: A responsabilidade civil das redes sociais em decorrência das fake news divulgadas em suas plataformas quando violadoras de direitos da personalidade
metadata.dc.creator: Gomes, Ana Carolline de Souza
metadata.dc.contributor.advisor1: Santos, Alex Taveira dos
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade civil das redes sociais diante das fake news violadoras dos direitos da personalidade divulgadas em suas plataformas, mostrando qual o entendimento da doutrina e jurisprudência a respeito do tema. É discutida a responsabilidade civil das redes sociais antes e após o Marco Civil da Internet. Também são feitas críticas ao novo entendimento trazido pela Lei nº 12.965/2014 sobre a responsabilização dos provedores de aplicativos. Além disso, é exposto o novo fenômeno das fake news e de como elas podem gerar danos aos direitos da personalidade, especialmente quando são divulgação nas redes sociais. Assim, há o estudo entre os limites na liberdade de manifestação, para que não haja violação a outros direitos fundamentais. É analisado, igualmente, a relevância dos direitos personalíssimos e os tipos de responsabilidade civil, com um capítulo destinado a teoria geral da responsabilidade civil, com foco nos danos extrapatrimoniais.
Abstract: The present work aims to analyze the civil responsibility of social networks in the face of the fake news violating the rights of the personality disclosed in its platforms, showing the understanding of the doctrine and jurisprudence on the subject. The civil liability of social networks is discussed before and after the Civil Internet Framework. Criticism is also made of the new understanding brought by Law 12.965 / 2014 on accountability of application providers. In addition, the new phenomenon of fake news is exposed and how they can generate damages to the rights of the personality, especially when they are spread in the social networks. Thus, there is the study among the limits on freedom of manifestation, so that there is no violation of other fundamental rights. It also examines the relevance of personal rights and types of civil liability, with a chapter on the general theory of civil liability, focusing on off-balance-sheet damages.
Keywords: Responsabilidade Civil
Redes Sociais
Fake News
Direitos da Personalidade
Civil Liability
Social networks
Rights of the Personality
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Ciências Jurídicas
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/13201
Issue Date: 5-Nov-2018
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