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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/13201
Tipo: TCC
Título: A responsabilidade civil das redes sociais em decorrência das fake news divulgadas em suas plataformas quando violadoras de direitos da personalidade
Autor(es): Gomes, Ana Carolline de Souza
Primeiro Orientador: Santos, Alex Taveira dos
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade civil das redes sociais diante das fake news violadoras dos direitos da personalidade divulgadas em suas plataformas, mostrando qual o entendimento da doutrina e jurisprudência a respeito do tema. É discutida a responsabilidade civil das redes sociais antes e após o Marco Civil da Internet. Também são feitas críticas ao novo entendimento trazido pela Lei nº 12.965/2014 sobre a responsabilização dos provedores de aplicativos. Além disso, é exposto o novo fenômeno das fake news e de como elas podem gerar danos aos direitos da personalidade, especialmente quando são divulgação nas redes sociais. Assim, há o estudo entre os limites na liberdade de manifestação, para que não haja violação a outros direitos fundamentais. É analisado, igualmente, a relevância dos direitos personalíssimos e os tipos de responsabilidade civil, com um capítulo destinado a teoria geral da responsabilidade civil, com foco nos danos extrapatrimoniais.
Abstract: The present work aims to analyze the civil responsibility of social networks in the face of the fake news violating the rights of the personality disclosed in its platforms, showing the understanding of the doctrine and jurisprudence on the subject. The civil liability of social networks is discussed before and after the Civil Internet Framework. Criticism is also made of the new understanding brought by Law 12.965 / 2014 on accountability of application providers. In addition, the new phenomenon of fake news is exposed and how they can generate damages to the rights of the personality, especially when they are spread in the social networks. Thus, there is the study among the limits on freedom of manifestation, so that there is no violation of other fundamental rights. It also examines the relevance of personal rights and types of civil liability, with a chapter on the general theory of civil liability, focusing on off-balance-sheet damages.
Palavras-chave: Responsabilidade Civil
Redes Sociais
Fake News
Direitos da Personalidade
Civil Liability
Social networks
Rights of the Personality
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/13201
Data do documento: 5-Nov-2018
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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