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metadata.dc.type: TCC
Title: O direito de escolha do paciente: dignidade humana, autonomia da vontade e liberdade religiosa
metadata.dc.creator: Prado, Rosivera Beatriz Alves do
metadata.dc.contributor.advisor1: Leão, Demétrius Almeida
metadata.dc.description.resumo: Esse trabalho propôs como tema analisar as bases que dão suporte à rejeição dos tratamentos hemotransfusionais. Inicialmente foi preciso averiguar a mudança de paradigma na ética médica, pois o antigo e rigoroso modelo paternalista atribuía ao médico o poder de decisão sobre o que era melhor para o paciente, entretanto não levado em conta os interesses, anseios e desejos deste. É oportuno explicar que o paternalismo se refere ao dilema bioético, se o respeito à autonomia do paciente cabe restrição à autonomia do médico de exercer sua autoridade profissional. De modo mais simples, paternalismo significa o governo paternal, em que o pai se responsabiliza em prover seus dependentes, com total autoridade, restringindo suas liberdades. O paternalismo se constitui na forma de exercer ação, objetivando beneficiar a pessoa, cuja vontade ou interesses deixam de ser respeitados. Porém, foi constatado que nos últimos anos foi reconhecida a autonomia do paciente, nesse cenário, o paciente deixou de ser um objeto da prática médica e passou a ser um sujeito de direitos fundamentais. Cumpre explorar, os sentidos possíveis da ideia de dignidade da pessoa humana, assim como o conteúdo dos dois principais direitos fundamentais que concorrem no tema: o direito à vida e a liberdade religiosa, prevista no artigo 5º da Constituição Federal de 1988.
Abstract: No abstract.
Keywords: Testemunhas de Jeová
Tratamentos Hemotransfusionais
Dignidade da pessoa humana
Autonomia da vontade
Liberdade religiosa
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Ciências Jurídicas
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/13209
Issue Date: 5-Nov-2018
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